2.07.13
A dose da dosimetria
Se “dosimetria é dose” – como disse o ministro Ayres Britto, então presidente do STF –, é bom que o Supremo lembre-se do ditado que alerta: “a diferença entre remédio e veneno está na dose”.
continue lendo11.04.13
O Mensalão e a diferença entre gestão fraudulenta e gestão temerária: o STF ainda em águas procelosas.
O artigo analisa algumas das repercussões jurídicas do julgamento da Ação Penal 470, especificamente no que diz respeito ao enquadramento legal do delito de gestão fraudulenta e sua distinção em relação ao delito de gestão temerária.
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