13.02.13
O mensalão e a prerrogativa de foro por conexão
A prerrogativa de foro exige melhor conformação pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, a Corte Suprema é maior que uma causa penal. A sua competência precípua é guardar a Constituição, e não condenar ou absolver criminosos. Por meio da mutação constitucional, é possível interpretação evolutiva que revogue a Súmula nº 704 do STF.
continue lendo4.04.12
O caso Demóstenes Torres e a validade probatória das escutas telefônicas
A pergunta que não quer calar: qual a validade das escutas telefônicas que teriam flagrado o envolvimento do senador Demóstenes Torres com a exploração ilegal de jogos de azar e outros favores prestados a Carlinhos Cachoeira?
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