15.10.09
A terceira casa do Congresso
Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.
Quais os limites desse controle preventivo?
Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.
Quais os limites desse controle preventivo?
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