Por Saul Tourinho Leal
18.03.14

A conversa com Albie Sachs

 

Quanto de sofrimento uma pessoa pode suportar pela crença sincera de que devemos viver num mundo igualitário? Para Albie Sachs, jurista sul-africano e inspiração de pessoas em todo o mundo, a esperança por igualdade pode não ter limites.

Estive com ele na Cidade do Cabo. Começamos com um café-da-manhã no Vida e Caffè da Regent Road, em Sea Point, lugar comum entre os moradores da região. Albie chegou sozinho, dirigindo seu carro. Vestia uma camisa azul com estampas e manga longa, de estilo sul-africano, com uma calça preta e o seu chapéu panamá. Do degrau que dá acesso à cafeteria acenou sorridente, então caminhou em direção a minha mesa e, quando apresentei Rebeca, ele falou: “Então á senhóra também é brasiléira?”. Ele morou mais de uma década em Moçambique. Fala um português de sons abertos.

Por mais de um ano trocávamos e-mails e eu esperava ansiosamente por aquele encontro. Enquanto ele comia suas torradas com cappuccino e, depois, bebia seu suco de laranja, eu já havia terminado duas xícaras de café e estava pronto para fazer inúmeras perguntas, sem esconder a alegria por estar ali.

Com o tempo, percebemos que a conversa não acabaria tão cedo. Ele, então, me convidou para ir a sua casa dar continuidade ao papo durante o almoço. “Eu não quero atrapalhar” – respondi, fazendo charme. Ele deu um sorriso discreto e disse: “Eu estou lhe fazendo um convite. Simplesmente aceite”.

Passamos no supermercado ao lado, o Woolworths. Albie caminhava à frente, empurrando o carrinho. “Você gosta de sushi?” – perguntou. “Sim, sim”. Ele passou na seção de revistas, pegou todos os jornais que viu na prateleira e se dirigiu ao caixa.

Descemos até o subsolo, onde o carro estava estacionado. Colocamos as sacolas plásticas sobre o banco traseiro e fomos para a sua casa. No caminho era possível enxergar o mar infinito embaixo de penhascos que iam se sucedendo ao lado da via. Antes de chegar, ele pediu: “Olhe como está o trânsito. Vá falando ‘sim, sim’ ou ‘não, não’, avisando-me quando poderei fazer a volta e estacionar”. Não há garagem. O carro costuma ficar fora da casa, estacionado ao lado da calçada, assim como os de toda a vizinhança. A sensação de segurança e respeito à comunidade é palpável e imediata.

A casa de Albie Sachs é um daqueles sonhos que alimentamos ao longo da existência. Não há suntuosidade. O que há é bastante aconchego. Ela estava sendo reformada seguindo um projeto de Vanessa, arquiteta e esposa de Albie, uma mulher simpática e de fala acelerada, que tem opiniões francas sobre os fatos que lhe interessam, o que inclui, claro, uma visão negativa sobre o tipo de arquitetura de Oscar Niemeyer. Vanessa tem a pele morena, o cabelo curto cacheado e um sorriso largo, o que me fez achá-la parecida com os brasileiros. “Sim, de Salvador” – emenda Albie, rindo.

Também sou apresentado a Oliver, filho do casal, uma criança educada que estava concentrada no seu jogo de vídeo-game. Esparramado sobre um pufe na sala de estar, ele mantinha os olhos fixos na televisão posta sobre o chão, antes de estender a mão e me cumprimentar. “Ele está gripado. Por isso fica assim, quieto” – explicou o pai.

O nome é uma homenagem a Oliver Tambo, presidente do Congresso Nacional Africano, o ANC, partido sul-africano que lutou contra o apartheid. “Em momentos conturbados, muitas vezes lembro do jeito calmo e reflexivo pelo qual Oliver Tambo conseguia manter o seu equilíbrio espiritual e intelectual” – revela Albie.

Sentamos na sala de jantar, diante da cozinha. Passava um pouco do meio-dia. Albie me apresenta Veronica, uma discreta e gentil senhora que nos ajudaria com o almoço. Enquanto nos acomodávamos, ela abria as caixas de sushi e separava guardanapos, pratos, hashis e molho shoyo.

Um sol extasiante tinha seus raios refletidos pelo mar frio de Clifton, região onde estávamos. Ondas já sem força banhavam areias brancas, enquanto casais caminhavam pela praia. Árvores mostravam o verde mais lindo que já vi e eram desafiadas pelas fortes rajadas de vento da Cidade do Cabo. As laterais da vista eram premiadas com montanhas indescritíveis. O som das ondas do mar penetrava a sala.

Albie respondia a tudo, sem titubeios, segurando seu sushi com hashis coloridos, de silicone, que traziam bonequinhos na ponta, enquanto Vanessa, a esposa, nos servia suco e dava ordens aos operários da reforma tocada por ela. Ela me presenteou com um DVD no qual Albie faz um tour no prédio da Corte Constitucional.

“Para os norte-americanos, a liberdade é o mais importante. Mas para a África do Sul, a igualdade é que vem em primeiro lugar”, disse Albie. Ele participou da elaboração da Declaração de Direitos da Constituição, promulgada em 1996. Quando Nelson Mandela assumiu o comando do país, foi indicado para a Corte Constitucional. Daí seguiu usando a arma que sempre o acompanhou: a compreensão verdadeira sobre os direitos humanos e a firme convicção de que todos somos iguais.

A jornada de Albie Sachs consiste na luta pela igualdade. Um pouco desse legado será compartilhado com vocês, com exclusividade para Os Constitucionalistas, na entrevista a seguir, que integra a série Jurisdição Constitucional na África do Sul.

Prisão, Tortura e o Atentado a Bomba

Albert Louis Sachs é o branco que lutou contra o apartheid, o sistema que estabeleceu dois mundos na mesma pátria. Mundos totalmente à parte, acompanhados pela dor ao invés da esperança: “Definitivamente, eu não queria viver em nenhum deles” – confessa ele, sem desanimar: “Temos de encontrar um caminho no qual todos vivam juntos, respeitando a cada um, no mesmo país. É a base da nossa ordem constitucional”.

A intensidade da sua vida lhe pôs no topo, mas também lhe feriu severamente.

O então estudante de direito da Universidade da Cidade do Cabo atravessava uma madrugada em sua casa quando se deparou com uma invasão da polícia. Ele estava enquadrado na “ordem de proibição” que restringia todas as suas atividades. Posteriormente, começou a ser atirado em solitárias. Na primeira vez, passou 168 dias. Na segunda, três meses. Depois, 78 dias.

Albie foi mantido acordado dia e noite, com uma equipe de inquiridores gritando e batendo na mesa por dez minutos. Depois, vinham outros dez minutos de silêncio e, então, dez minutos de gritaria. Quando sentiu fome, pediu comida. Os inquiridores riram. Ao ser atendido, duvidou: “Eu tinha certeza que havia alguma droga na comida”.

Dia seguinte, seu corpo travava uma batalha contra à mente: “O desejo de dormir era esmagador. Eu estava entrando em colapso”. Ele sabia de pessoas que permaneceram nesse martírio por quatro, cinco, seis ou sete dias: “Quanto mais tempo, mais destruída ficava a pessoa. Eles perdiam todo o controle. Eu temia acabar como eles”.

Ele acredita que a intenção era destruir a vontade, a confiança, a auto-estima das pessoas em cativeiro: “Era forte a dimensão racista. Eles tentaram desumanizar as pessoas a quem torturavam tratando-as de forma sub-humana” – afirma.

Albie Sachs deixou a África do Sul e passou onze anos na Inglaterra, em exílio. Depois esteve por mais onze anos em Maputo, Moçambique, lecionando na faculdade de direito da Universidade Eduardo Mondlane, ainda exilado.

Dia 7 de abril de 1988 ele despistou o convite da morte levado por forças pró-apartheid que colocaram uma bomba em seu carro tentando assassiná-lo.

Crivado de estilhaços, com costelas quebradas, os tímpanos perfurados e o braço direito comprometido, ele foi jogado na carroceria de uma caminhonete e levado em disparada para o hospital. Os médicos trabalharam por sete horas.

As fotos mostram-no sobre a cama hospitalar, com o braço direito decepado, a visão de um olho destruída e o couro cabeludo queimado, envolto em faixas e esparadrapos. “A bomba literalmente me tirou da minha rotina jurídica e me libertou para recriar minha vida do começo. Eu aprendi a andar, a ficar em pé, a correr… e a me preparar para a redação da nova Constituição da África do Sul” – anota.

A transformação foi tamanha que ele costuma não comemorar a data do seu nascimento, 30 de janeiro, mas comemora o dia 7 de abril.

A Acusação de Terrorismo

Albie Sachs foi considerado um terrorista pelo governo da África do Sul. Logo ele que lutou contra o uso do terrorismo como arma na batalha pela liberdade, que se opôs à tortura dos agentes sul-africanos e que foi vítima de terrorismo por parte do Estado. “O que tornou particularmente irônico e especialmente terrível ser punido como terrorista foi o fato de ter sido realmente contrário à prática” – desabafa.

A descoberta da nova qualificação se deu quando ele tinha 39 anos e lecionava na Inglaterra. Tendo sido convidado pelo Departamento de História Contemporânea da Universidade de Yale para participar de uma conferência, o seu visto foi negado. Ali descobriu que era um terrorista, pois era membro do ANC, o partido de Nelson Mandela. Meses depois, um grupo de lobby em Washington que apoiava o ANC mostrou força: “A política do Departamento de Estado mudou e eu já não era mais um terrorista”.

– Qual a diferença entre o terrorismo do qual acusavam você e o terrorismo exercido hoje em dia ao redor do mundo? – pergunto. Ele responde: “A guerra fria foi ruim para muita gente. Lembre das ditaduras militares, mesmo no Brasil. No final dos anos 60 e início dos anos 70, havia ‘ismos’ em todo o lugar. O capitalismo, o socialismo, o imperialismo, o stalinismo, o trotskismo. Um dos ‘ismos’ que tínhamos denunciado em nosso movimento era exatamente o terrorismo”.

O terrorismo real era baseado no uso de violência indiscriminada, dirigida a civis, por eles pertencerem a um determinado grupo, raça ou comunidade. “Isso é uma total falta de inteligência política e era completamente contra os nossos ideais. Estávamos lutando por justiça, contra o sistema de supremacia branca” – registra.

Eu pergunto sobre a mudança de postura de Nelson Mandela quando renunciou às manifestações não-violentas, ao que ele me responde: “Durante anos, acreditamos na estratégia da não-violência. Isso se deu, em parte, para evitar um banho de sangue racial do qual poderíamos não nos recuperar jamais. Mesmo quando todas as vias de protesto pacífico foi proscrito e nosso movimento acabou por embarcar em resistência armada, ele denunciou todo e qualquer recurso ao terrorismo”.

Segundo Albie, outros movimentos ao redor do mundo usavam práticas terroristas e muitos jovens do ANC perguntavam por que a liderança deles se recusava a fazer o mesmo: “A nossa liderança respondeu com um enfático ‘Não’, pois havia o perigo de que a nossa luta contra o apartheid viesse a ser vista apenas como uma luta pelo poder e pela sobrevivência entre dois grupos raciais”.

O motivo pelo qual o ANC refutou o terrorismo também é revelado por Albie: “A razão que levou Oliver Tambo e outros líderes do ANC a repudiar o terrorismo, foi o fato de eles não quererem que nós desenvolvêssemos a alma dos terroristas. Como você pode lutar pela liberdade se você mata indiscriminadamente? É muito difícil reparar mentes perturbadas que fervem de ódio passado de geração para geração”.

Nelson Mandela: De Fora da Lei a Legislador

Falar de Nelson Mandela não era algo fácil. Ele havia sido enterrado há poucos dias. Mas era impossível não mencioná-lo em nossa conversa. Além do fato de Mandela ser quem foi, Albie Sachs havia sido indicado por ele para a Corte Constitucional.

Quando falo, ele recorda de um texto que preparara, “50 anos com Mandela: De fora da Lei a Legislador”, apresentado na Universidade de Nova York, no qual fala das décadas de resistência contra o apartheid, seguido de décadas promovendo a democracia constitucional, às vezes próximo a Mandela, às vezes distante.

Albie lembrou um episódio muito importante para a jurisdição constitucional da África do Sul. Em 1995, o então presidente Nelson Mandela, valendo-se da Lei de Transição do Governo Local (Local Government Transition Act), usou o poder de ampliar suas próprias competências e alterou a referida lei, passando a determinar os locais das eleições municipais, o que favoreceria seu partido, o ANC. O ato foi questionado.

“Ele havia sido eleito por uma esmagadora maioria, tinha uma popularidade inimaginável e apoio majoritário no Poder Legislativo” – afirma Albie. Mesmo assim, a Corte Constitucional derrubou a proclamação do Presidente.

Mandela convocou uma declaração pública e afirmou: “Esse julgamento não foi o primeiro, nem será o último, no qual a Corte Constitucional ajuda a ambos, o governo e a sociedade, a garantir um governo constitucionalmente eficaz”. Ele cumpriu a decisão sem discutir. Para Albie: “Foi um momento muito importante para nós”.

O Prédio da Corte Constitucional

Partimos, então, para temas mais leves. Comecei pelo edifício-sede da Corte Constitucional. Não conheço outra sede de tribunal tão marcante.

O prédio foi erguido na prisão Old Fort, local que abrigou os mais famosos presos de Johannesburg: “Nós dizemos, com uma mistura de satisfação e vergonha, que a África do Sul possui a única prisão no mundo onde tanto Gandhi e Mandela foram presos” – recorda Albie Sachs.

A intenção era que o novo edifício fosse simples, oferecendo uma justiça acessível, amigável e acolhedora: “Se eu entro em um tribunal na África do Sul, eu me sinto culpado, e eu sou um juiz da mais alta Corte da nação! Há algo na arquitetura-padrão dos tribunais que proclama a autoridade: ‘Cuidado, o Estado está em cima de você’. Nossa Corte Constitucional não expressa o poder, ela restringe o poder. Nosso trabalho é defender a Constituição” – ressalta.

Feito de madeira, concreto, aço, vidro e pedra ardósia preta, há na sua entrada uma área espaçosa, repleta de luz, com colunas inclinadas simbolizando as árvores em cujo abrigo aldeões africanos resolviam suas disputas legais. O símbolo da Corte é uma grande árvore em que as pessoas se abrigam: “elas protegem a árvore e a árvore protege as pessoas” – explica Albie.

O teto de concreto tem slots destinados a criar uma atmosfera próxima à luz solar borrada através das folhas. Uma porta de madeira de 9m de altura traz placas esculpidas com palavras e símbolos na linguagem de sinais retratando os 27 direitos fundamentais da Constituição. No telhado há vigas de concreto com as palavras “dignidade humana, igualdade e liberdade” escritas com a caligrafia de cada um dos ministros integrantes da Corte quando da inauguração do prédio, em 2004.

O plenário se chama “câmara”. Há uma espécie de fita de vidro, numa altura mais baixa, por meio da qual os ministros vêem a rua (que está acima da câmara) e quem está na rua vê os ministros. É um realce à transparência.

Toda a estrutura prisional foi mantida. As prisões estão lá, em torno da Corte, com uma escada incorporada ao próprio edifício e os tijolos de prisão revestindo a câmara onde ocorrem os julgamentos. Para Albie: “O Tribunal não só representa o importante princípio do ‘nunca mais’ da democracia constitucional, mas também a sobrevivência, a esperança, o triunfo da coragem e da humanidade sobre o desespero e a crueldade. A energia negativa terrível do passado foi convertida em positividade para o futuro”.

A Arte de Elaborar o Voto

“Ao lecionar um curso na Universidade de Toronto, abri a aula dizendo: ‘Todo voto que redijo é uma mentira’” – fala Albie Sachs, explicando em seguida sua intenção ao usar a frase forte: “Falei para chamar a atenção para o fato de que decisões judiciais não surgem a partir da colocação desapaixonada de proposições lógicas numa seqüência racionalmente ordenada. Meus juízos emergem de um incipiente – até caótico – posicionamento mental, bem diferente daquele apontado na conclusão do voto”.

Segundo ele, misturada à lógica formal está uma enorme quantidade de pesquisa intuitiva aleatória: “Às vezes eu sinto um sentimento de quase indignação ao perceber que o documento aparentemente sereno, relativamente leve e saído do forno é tudo o que resta do real processo fervoroso e agitado que envolve a produção de um voto”.

O primeiro contato com o caso vem da leitura das informações prestadas pelas partes ao Tribunal: “Meus funcionários, então, preparam um memorando, que será discutido de forma bem aberta. Nessa fase, a tarefa principal é delinear as questões jurídicas envolvidas. Então, na véspera da audiência, eu releio as informações e anoto algumas questões-chave que serão colocadas aos advogados. Eu não me comprometo, nesta fase, com um processo de raciocínio fixo, formal” – esclarece.

Uma característica da Corte Constitucional sul-africana é que, para impedir que os julgadores sejam influenciados pelos pontos de vista dos colegas, eles não discutem casos antes da audiência. Para Albie: “O resultado é uma fascinação constante com as questões colocadas pelos colegas: poderia haver tantas maneiras possíveis de olhar para o assunto que eu não havia sequer imaginado”.

Albie Sachs foi surpreendido ao perceber quão complexo e difícil é a elaboração de um voto: “Isso me levou a descobrir que havia quatro lógicas diferentes envolvidas em qualquer voto que eu tenha elaborado: a lógica da análise, a lógica de persuasão, a lógica da descoberta e lógica da justificação” – diz.

O Amigo Ronald Dworkin e a Divergência quanto ao Juiz Hércules

No início de 1990, Albie Sachs foi convidado para passar uma semana em Paris como convidado de Robert Badinter, Presidente do Conseil Constitutionel. Ronald Dworkin, que o tinha ajudado a promover um diálogo entre juízes e advogados sul-africanos do ANC que estavam exilados, estaria presente. Albie aguardava receber dele comentários sobre o Projeto de Declaração de Direitos produzido pela Comissão Constitucional do ANC, especialmente sobre à aplicação dos direitos sócio-econômicos.

“Onde você vai ficar?” – perguntou Dworkin. “No Palais Royale!” – respondeu. O Conseil havia ocupado o Palais e Albie ocupava um apartamento do prédio. Foi quando brincou: “Ronald, você gostaria de ver o original da Declaração dos Direitos do Homem?” Era a isca para o encontro.

Após a reunião, os dois desciam os degraus do Palais quando Ronald Dworkin indicou suas dúvidas sobre o projeto de Declaração de Direitos. “Seria conveniente incluir como direitos fundamentais na Constituição direitos sócio-econômicos tão extensos e detalhados?” – indagou. Na sua opinião, a igual proteção era um instrumento mais poderoso e com melhores princípios para reforçar a posição das pessoas desfavorecidas que tinham sido forçadas pela discriminação racial a viver em condições de desigualdade.

Albie tem a melhor impressão de Dworkin, de quem era amigo, mas faz ressalvas à famosa figura do juiz Hércules, aquele que heroicamente se recusa a ser levado à tentação judicial, que rejeita argumentos falsos e então chega a uma resposta correta que, teoricamente, cada problema legal deve ter.

“O objetivo do juiz não é pronunciar a única resposta correta para a pergunta em questão. É contribuir com uma visão honesta e um incessante esforço voltado para a melhor compreensão jurídica em relação a um caso particular, em um momento particular. E os critérios que eu uso são aqueles que foram legitimados pelo pensamento e pela prática da comunidade jurídica a que o meu julgamento será submetido” – pondera.

Antonin Scalia: “Albie, por favor, me chama de Nino”

Outro personagem que apareceu em nossas conversas foi o conhecidíssimo ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia.

Scalia e Albie debateram no sesquicentenário do Parlamento dinamarquês. Apesar de a Dinamarca não ter uma constituição forte, o seu lugar na Comunidade das Nações Européias e sua adesão à Convenção Européia dos Direitos Humanos deu ao povo um sentido preciso dos direitos fundamentais.

Com didática e firmeza, Scalia afirmou que o papel do juiz se limitava a assegurar que as regras formais estabelecidas pela Constituição fossem mantidas. A liberdade individual seria melhor protegida ao se insistir no respeito à divisão do poder entre os Estados e o Governo Federal, por um lado, e a separação de poderes entre o legislativo, o executivo e o judiciário, de outro, do que ao permitir que juízes impusessem suas preferências subjetivas sobre as decisões democraticamente tomadas pelo Legislativo. É o típico pensamento procedimentalista.

Scalia rejeitava cabalmente conceitos como proporcionalidade e ponderação. Para ele, os legisladores, não o juiz, devem fazer a necessária ponderação dos interesses e chegar às conclusões adequadas.

Albie Sachs defendeu opinião diversa. Ele afirmou que foi a Corte Constitucional que ficou responsável por orientar a comunidade jurídica a abraçar e internalizar mudanças necessárias. Havia muito mais em jogo do que simplesmente usar uma técnica de interpretação a ser chamada pelos juristas de literal ou intencional.

“A Constituição trouxe uma mudança radical na própria natureza da função jurisdicional. Todos necessitam ir além de uma abordagem com base na aplicação de regras supostamente inexoráveis ??decorrentes da vontade da maioria em questões constitucionalmente controladas pela discrição dos juízes. A transformação envolveu uma jornada de preocupação com o estrito cumprimento das regras formais para se concentrar nos princípios de ponderação dos interesses concorrentes desencadeados pelos fatos do caso e avaliados à luz dos valores de uma sociedade aberta e democrática” – pontuou. Albie falava do constitucionalismo transformador que tem se desenvolvido na África do Sul.

Os dois juristas estavam ali simbolizando formas diversas de enxergar a missão da jurisdição constitucional no século XXI. Ao final da conferência, Scalia disse a Albie: “Acho que nós dois estamos certos”.

Perguntei o que ele achava do ministro norte-americano: “É alguém muito agradável, afetuoso. Uma pessoa formidável” – respondeu-me.

Posteriormente, eles se reencontraram num almoço na Suprema Corte dos Estados Unidos. Albie entregou cópias do seu livro “The Strange Alchemy of Life and Law”, ganhador do Prêmio Alan Paton[1]. Ao ser cumprimentado de maneira formal, Antonin Scalia chegou perto dele, inclinou-se com o rosto em direção ao seu ouvido e disse: “Albie, por favor, me chama de Nino”. Este é o apelido pelo qual só os amigos o chamam. O gesto provou o respeito e admiração recíprocos.

Conversa Constitucional com o Legislativo

Albie Sachs tem uma visão cooperativa da jurisdição constitucional. Para ele, a separação de poderes reconhece que cada ramo do governo tem deveres especiais estando apenas sujeita a formas específicas de responsabilidade pública: “O pressuposto é que haverá conversa civilizada entre os três poderes, em vez de discursos rudes. A noção de um diálogo ou uma conversa com o Parlamento foi construída na própria determinação da nossa jurisdição” – afirma.

Albie lembra que no julgamento do caso das uniões homoafetivas, a ministra Kate O’Regan – que foi educada em um convento – entendeu haver violação a direitos fundamentais quando se nega reconhecimento às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A Corte deveria estabelecer uma fórmula que substituísse a utilização da legislação costumeira inglesa, que falava em “união de um homem e uma mulher para a vida”. Em sua opinião, dever-se-ia alterar a definição para enquadrá-la aos valores da Constituição: “o casamento é a união de duas pessoas para a vida”.

Ainda segundo O’Regan, a própria Corte definiria a questão proferindo a decisão que julgasse ser a mais adequada à Constituição. O Legislativo, caso divergisse, poderia aprovar uma nova lei, sabendo que, em caso de violação aos pronunciamentos do Tribunal, ela poderia ser atacada e, consequentemente, derrubada.

Mas a ministra ficou vencida. Todos preferiram envolver o Legislativo. Para Albie, “o Parlamento tinha o mesmo dever, como o Tribunal, de defender a Constituição. Isso é o que os deputados prometem ao levantar o braço direito e realizar o juramento”.

A Corte deu ao Parlamento um ano para corrigir a lei: “Esse é um poder que a Constituição confere ao Tribunal: declarar a inconstitucionalidade e suspender a declaração de nulidade para permitir que a lei seja corrigida” – explica, afirmando que não queria ver a Lei do Casamento ser reputada inconstitucional, por não ter sido alterada a tempo, “o que teria sido desastroso”. Daí a determinação de que, em caso de inércia, a lei passaria a contar com o termo “ou cônjuge”.

O Parlamento promulgou a Lei de União Civil amparando as uniões homoafetivas e afastando a obrigatoriedade das declarações com os termos “marido e mulher”. Usou-se algo neutro: “união”, “eu firmo uma união com você” e “eu aceito me casar com você”.

A Corte Constitucional havia feito uma ressalva. O Legislativo poderia considerar que autoridades oficiais encarregadas de celebrar casamentos caso tivessem profundas e sinceras objeções baseadas em crenças religiosas não poderiam ser obrigadas a casar pessoas do mesmo sexo. Isso foi incorporado à lei.

Após o sucesso do processo de conversa constitucional, Albie afirma o seguinte: “envolver o Legislativo faz com que tenhamos um projeto de nação. Estabelece uma conversa constitucional mostrando que não somos onze seres elevados tomando decisões”.

O Caso TAC – Treatment Action Campaign

Falamos sobre alguns casos marcantes apreciados pela Corte Constitucional. O primeiro foi o “caso TAC”.

Um fabricante de medicamento concordara em fornecer ao governo, gratuitamente, por cinco anos, a droga capaz de salvar vidas em risco pelo HIV.

O governo idealizara um programa de distribuição num número limitado de lugares-piloto (dois em cada uma das onze províncias). Contudo, médicos fora desses lugares estavam proibidos de administrar a droga, embora ela já tivesse sido testada e aprovada para uso. Somente 10% dos esperados 70.000 nascimentos anuais de contaminados foram abrangidos. O governo pretendia elaborar um estudo de vários anos antes de desenvolver um programa nacional.

Esta postura foi contraposta, na Corte Constitucional, pela Treatment Action Campaing (TAC), uma organização de soropositivos do país.

Os assessores de Albie Sachs descreveram a TAC como a organização mais viva e eficaz da sociedade civil na África do Sul. Ela tinha mobilizado dezenas de milhares de pessoas com HIV que se recusavam a serem vistas como vítimas marginalizadas. Elas queriam se afirmar como pessoas ativas e determinar suas vidas da melhor maneira.

No dia do julgamento, o Tribunal estava tomado por pessoas com camisetas que diziam: “HIV positivo”. Havia uma atmosfera de muita emoção.

Durante o julgamento, Albie saiu da câmara por um instante. Seus olhos estavam inundados: “Não tinha sido apenas pela emoção do impacto da AIDS no nosso país. As lágrimas vieram pela enorme sensação de orgulho por ser um membro de um tribunal que protegia os direitos fundamentais e a dignidade”. Ao retornar, disse ao  colega de Corte: “Não tem problema, Sandile. Eu estou pronto, pode guardar o seu lenço”.

Segundo a decisão, uma vez que a droga estava disponível, sem custo, e foi considerada segura para uso no setor privado e nos locais de teste, não era razoável limitar a sua oferta ao fundamento de que o governo queria fazer mais pesquisas sobre problemas operacionais. O medicamento deveria ser disponibilizado a todos os estabelecimentos de saúde do Estado onde o corpo médico fosse capaz de administrar a sua utilização.

Albie Sachs destaca que a política pública foi analisada como um todo, proferindo-se uma decisão abrangente à coletividade. “Não privilegiamos somente uma ou outra pessoa que, em razão do acesso a bons advogados, consegue chegar até uma Suprema Corte. Em seminários, discuto as conseqüências de decisões isoladas quanto ao direito à saúde, destinadas a uma ou outra pessoa, proferidas em algumas cortes, como na Colômbia e no Brasil. Preferimos fazer em caráter geral, beneficiando a todos” – comenta.

Após a sentença, novamente um silêncio ensurdecedor tomou conta da câmara: “Nós saímos do tribunal e ficamos juntos por um momento, na passagem. Então, mais uma vez, irromperam aplausos. E, mais uma vez, eu chorei” – recorda Albie.

Uniões Homoafetivas

Em novembro de 1991, antes de se tornar ministro, Albie Sachs dirigiu-se ao centro da Cidade do Cabo para participar da Primeira Marcha do Orgulho Gay. Ficou na companhia de Edwin Cameron, sobre quem falamos no primeiro capítulo desta série: “Um sentimento maravilhoso tomou conta de mim…, por eu ter cruzado uma barreira, e sentir-me orgulhoso e confortável por estar naquela marcha” – recorda.

Posteriormente, Albie seria o relator do caso que reconheceu o amparo jurídica das uniões celebradas entre pessoas do mesmo sexo.

Poucas semanas depois que a Lei da União Civil foi aprovada, em atendimento à determinação da Corte Constitucional, ele dirigia em direção ao Jardim Botânico Kirstenbosch, na Cidade do Cabo – um dos mais lindos, inesquecíveis e familiares lugares que conheço -, quando avistou uma sinalização: “Para o casamento de Amy e Jean”.

Jean é uma sul-africana que vivia em Washington com sua parceira americana, Amy. Ela reservou o lugar da recepção pelo telefone. Depois procurou a gerente para dizer que se tratava de um casamento entre duas mulheres. “Que maravilha! Vocês serão as primeiras e eu estou muito feliz que tenham nos escolhido” – foi o que ouviu.

“Meu coração saltitava. Era algo tão simples, tão banal, comum…” – recorda Albie, celebrando a concretização do direito de não ser discriminado pela orientação sexual.

Aborto

Um tema no qual eu estava ansioso para tocar era o aborto. Nos muros das casas, nas latas de lixo, até nos postes das ruas da Cidade do Cabo, há cartazes com ofertas de clínicas de aborto. Desde 1996, o procedimento é legalizado. Um cartaz na porta do trem que corta a cidade é direto: “Clínica Dr. Amos. Aborto seguro. Em 30 minutos. R300 [trezentos rands, o que equivale a R$ 65,00]. Rápido e resultado no mesmo dia”.

Em 1996, foi aprovada a Lei da Opção pela Interrupção da Gravidez, uma das mais liberais do mundo. Qualquer mulher, de qualquer idade (incluindo menores), pode solicitar o aborto, sem ter que se justificar, até a 13ª semana de gestação.

Entre 13 e 20 semanas, pode solicitar nas seguintes hipóteses: (a) a sua própria saúde física ou mental estiver em jogo, (b) o feto tiver anomalias físicas ou mentais graves, (c) a gravidez decorrer de incesto, (d) a gravidez decorrer de estupro, ou (e) a mãe entende que sua situação econômica ou social é razão suficiente para a interrupção da gravidez.

Caso esteja com mais de 20 semanas de gravidez, o aborto é autorizado se a vida da própria mãe ou a do feto estiver em perigo, ou em caso de defeitos congênitos graves.

Em 2005 entrou em vigor uma lei expandindo as formas de acesso ao aborto. Segundo a lei, tanto enfermeiras, como parteiras cadastradas, poderiam realizá-los até a 12ª semana de gravidez. Órgãos provinciais ficaram responsáveis por aprovar instalações nas quais se realizariam abortos e também tinham poder de regulamentar a lei, uma atribuição que, antes, cabia ao Ministério da Saúde. Outra inovação foi isentar as instalações que tinham serviço de maternidade 24 horas da necessidade de aprovação para realizar o procedimento nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Essa lei foi questionada na Corte Constitucional, que a reputou formalmente inconstitucional pelo fato de o Legislativo não ter permitido a participação pública exigida pela Constituição. A Corte deu 18 meses para que o Legislativo suprisse a falha, abrindo espaço para a participação pública na discussão da legislação. O Legislativo assim o fez e, em 2008, foi promulgada a nova lei, sem os vícios anteriormente detectados.

Perguntei a Albie sobre a constitucionalidade da Lei do Aborto. Para ele, a Constituição assegura, na sua Declaração de Direitos, a liberdade dos direitos de reprodução da mulher, abrindo espaço para legislações como esta. A seção 12(2)(a) da Constituição diz: “Todos têm direitos a integridade física e psicológica, o que inclui o direito de tomar decisões quanto à reprodução”. Já a seção 27(1)(a): “Todos têm o direito de ter acesso a serviços de cuidados médicos, incluindo cuidados quanto à reprodução”.

Políticas de Cotas Raciais

Comentei ainda sobre o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a constitucionalidade das políticas de cotas raciais como critério de ingresso em universidades públicas. Na África do Sul, como em todo o mundo, o tema é controvertido.

“Tínhamos políticas voltadas para o acesso de negros. Outras para o acesso das mulheres. Acontece que nessas leis de acessos às mulheres começou-se a discutir se as mulheres brancas estariam privadas de participar. A discussão apresente muitas vertentes” – comenta Albie.

Atualmente, a África do Sul está na fase do chamado BEE (Black Economic Empowerment) que consiste em fomentar o ingresso dos negros ao mercado de trabalho, assumindo posições profissionais e participando da vida econômica de suas comunidades.

Não se trata mais de acesso a universidades. A implementação desse tipo de política se mostrou insuficiente para alterar o status social do beneficiado que, apesar de contar com um diploma universitário, continuava num estado de profundas privações.

O BEE pretende estimular, por variados instrumentos, a aquisição, pelos negros, de intitulamentos econômicos, passando a serem cidadãos ativos não somente no que diz respeito ao exercício de direitos civis, mas também quanto ao poder aquisitivo.

Ativismo Judicial

“Uma vez, Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, comentou que estávamos praticando ‘ativismo judicial’. Eu respondi: Sim! Porque nós temos uma constituição ativista”, disse Albie Sachs, para quem “a própria Constituição pressupõe uma Corte Constitucional ativista, engajada em encontrar respostas baseadas em princípios implementáveis ?aos problemas profundos de racismo, sexismo e desigualdade no país”.

Não há a menor dúvida de que há uma celebração sincera do povo sul-africano com a sua Constituição de 1996. Para Albie, ela simboliza “o milagre da implantação de uma democracia constitucional em um país destinado a um banho de sangue racial”.

Também é importante deixar claro que foi a atuação engajada de várias correntes de defesa dos direitos constitucionais que lançou a África do Sul a um universo fascinante no que diz respeito à jurisdição constitucional. Albie também demonstra esse sentimento ao afirmar o seguinte: “no que para muitos pareceu ser o terreno mais inóspito do mundo para a jurisdição constitucional, as ideias mais avançadas sobre a dignidade humana, igualdade e liberdade têm mostrado robustas, e espero duradouras, raízes”.

“Até à Próxima!”

A conversa estava muito boa, mas não poderia durar para sempre. Antes de partir, pergunto a Albie Sachs que África do Sul ele deixará para Oliver, seu filho.

“Para muitos, nada mudou. Para mim, muita coisa mudou. Basta olhar os jornais. A crítica aos governantes é intensa, as pessoas falam o que querem. Há muito avanço quanto aos direitos sócio-econômicos. O governo tem implementado programas variados, como os de acesso à moradia. É claro que há problemas, como a violência. Mas, sem dúvida, vivemos hoje num país muito melhor do que ele foi ontem” – responde.

Era hora de dizer good-bye. Enquanto eu recolhia minhas anotações, Albie conversava com o profissional que fizera uma pintura na parte interna da parede lateral da casa, que ficava numa varanda com piso de madeira de onde era possível sentir a brisa da praia de Clifton. “Acho que tenho que lhe pagar” – disse Albie ao pintor. A pintura mostrava as belezas naturais da Cidade do Cabo, com suas montanhas e praias e alguns pára-pentes cruzando o céu da cidade.

Depois de recolher tudo, Albie já estava de pé, caminhando de meias rumo à porta de entrada. A beleza da vista me deixou petrificado. “Jorge Amado! Li muito Jorge Amado. Um grande escritor” – disse ele, mostrando conexão com os meus sentimentos.

Apertei a sua mão e me despedi. Enquanto eu dizia “bye, bye”, ouvi aquele homem de coragem, que dedicou sua vida a lutar por igualdade, deixar sair na sua voz mansa mais uma pitada do seu português moçambicano: “Até à próxima!”.

À meia-noite do dia 12 de outubro de 2009, o prazo de quinze anos na Corte Constitucional expirou. Ele não era mais ministro. Contudo, o mundo continuaria sedento por Albie Sachs. Não foi a jurisdição constitucional que o tornou grande. Ele é que, com o seu legado e ao lado dos seus colegas, dignificou a jurisdição constitucional sul-africana.

Albie perdeu a visão de um olho e quase todo o braço direito. Contudo, ali floresceu um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia. Com o coração, ele manteve intacta a crença de que todos somos iguais. Na mente borbulham ideias corajosas e inspiradoras. Com a energia, percorre o mundo levando sua mensagem.

“Até à próxima, sim, Albie!” – respondi, tendo a certeza de que eu havia acabado de viver um daqueles raros momentos dos quais saímos melhores do que entramos.