Resultado da procura por “ficha limpa”.
22.08.18
22.08.18
O Supremo Tribunal Federal nunca julgou a inconstitucionalidade formal da Ficha Limpa. Não há como o Tribunal impor efeito vinculante a algo que não foi decidido. Desse modo, a questão fulcral que se coloca no presente artigo é: a Lei da Ficha Limpa viola o “devido processo legislativo constitucional”, como apontou o ministro Cezar Peluso no RE 630.147? Para encontrar a resposta, é preciso definir qual Casa – Senado ou Câmara – tinha a última palavra no processo de formação da lei.
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Rafael Tomaz de Oliveira
6.10.12
6.10.12
Uma democracia se faz através da soberania popular e pelo respeito aos direitos fundamentais. Uma lei que pretende estabelecer os bons candidatos e separá-los dos maus candidatos acaba por estabelecer uma espécie de curatela social.
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Rodrigo Lago e Israel Nonato
1.07.12
1.07.12
O Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578. Uma curiosidade: nenhum desses acórdãos trouxe o voto ou os apartes do decano do tribunal, o ministro Celso de Mello.
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Vladimir Belmino de Almeida
24.04.12
24.04.12
Se a Ficha Limpa reconhece e assume o princípio da correspondência e visa, a seu modo e como origem, defender um patrimônio maior, qual seja, a sociedade, ela deve ser interpretada dentro do campo da ciência que a abriga.
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Gabriela Rollemberg e Ígor Miranda da Silva
17.03.12
17.03.12
Criar leis simplesmente não resolve problema algum. Nunca foi solução e jamais o será. Tampouco, a solução reside na cassação do exercício pleno do poder de escolha do eleitor.
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Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
4.03.12
4.03.12
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, a lei tem falhas e, depois da eleição, terá de ser revista no Congresso.
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Rodrigo Pires Ferreira Lago
17.02.12
17.02.12
O texto narra como foi o julgamento das ADC´s 29 e 30 e da ADI 4578, que submeteram a Lei Complementar n° 135/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa, ao controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
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Rodrigo Pires Ferreira Lago
15.02.12
15.02.12
O texto faz um resumo sobre os questionamentos enfrentados pela Lei da Ficha Limpa perante o STF, reunindo links para as principais peças, acórdãos, notícias e videos sobre o caso.
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Israel Nonato
7.02.12
7.02.12
A interlocutores, o ministro Marco Aurélio resumiu porque pode votar a favor da Lei da Ficha Limpa: “Você contrataria para trabalhar alguém que tivesse inquérito ou uma ação penal em andamento?”.
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10.11.11
10.11.11
Para o ministro Luiz Fux, não cabe ao Supremo Tribunal Federal desconsiderar a existência de um descompasso entre a sua jurisprudência e a hoje fortíssima opinião popular a respeito do tema “Ficha Limpa”. Confira a íntegra do voto do relator da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578.
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8.11.11
8.11.11
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, dia 9/11, as ações de controle concentrado que versam sobre a a (in)constitucionalidade material da Lei da Ficha Limpa. Confira no blog o relatório do ministro Luiz Fux para o julgamento conjunto da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578.
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1.04.11
1.04.11
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator, no julgamento do RE 633703. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, decidiu que a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010, prevalecendo assim o princípio da anterioridade eleitoral disposto no art. 16 da Constituição.
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