Diego Werneck Arguelhes e Ivar A. Hartmann
14.09.12

Transparência interrompida

 

No mensalão, apenas o ministro Joaquim Barbosa tem divulgado sistematicamente seu voto, no site do Tribunal, logo após a sessão em que foi apresentado. Outros, porém, não revelam seu voto já escrito e pronto, mesmo depois de lerem o resumo na TV Justiça. O relator do processo não faz nada de errado ao disponibilizar seus votos com regularidade durante o julgamento. Já a retenção do voto é uma escolha problemática.

Primeiro, prejudica a transparência. Cria um hiato entre a percepção do voto e o voto em si. Apesar da enorme visibilidade do STF na TV Justiça, a palavra escrita é o canal mais seguro para que as partes e a sociedade possam analisar as teses adotadas por cada ministro. O problema se agrava porque os ministros combinaram de, em sessão, ler apenas resumos dos votos. Só se ouve uma versão editada dos argumentos. É pouco. Sem os votos escritos, dificulta-se a ampla defesa dos acusados, e a crítica pública de hoje precisa ser adiada indefinidamente: os votos completos das decisões sobre fetos com anencefalia e cotas raciais, por exemplo, até hoje não foram publicados.

Segundo, quando cada ministro decide se e quando divulgará seu voto, reforça-se a recorrente imagem do Supremo como arquipélago. E não como instituição — com práticas e compromissos coletivos. Todos terão que enviar seus votos escritos ao fim do processo. Até lá, porém, a mensagem que fica é a da individualidade: cada um faz o que quer.

É verdade que o voto pode ser mudado no decorrer do julgamento. Mas, se há um registro escrito da posição que o ministro por enquanto assume em frente às câmeras, esse documento deve ser público. Se o Congresso sempre dá visibilidade ao texto de projetos de lei ainda sujeitos a alterações, por que o Supremo não pode dar acesso a votos que serão ainda alterados? No fundo, é simples questão de acesso a um documento de interesse público — cujo conteúdo, aliás, já foi anunciado oralmente ao vivo.

A TV Justiça corporifica o inegável compromisso do STF com a transparência. Mais recentemente, o tribunal, sob a liderança do presidente Ayres Britto, tem se destacado na implementação da Lei de Acesso à Informação. Por que, com os seus próprios votos em um processo tão importante, a postura seria diversa?

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DIEGO WERNECK ARGUELHES e IVAR A. HARTMANN são professores da FGV Direito Rio.

Artigo publicado originalmente no O Globo, edição 14/9/2012.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr.



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