Nelson M. de Moraes Rego
24.08.12

Proteção constitucional da criança e do adolescente

A Constituição de 1988 conferiu dignidade à criança especialmente pelo reconhecimento da titularidade de direitos, rompendo com a concepção de proteção reflexa.

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16.03.11

A Lei Maria da Penha e seus desafios jurídicos e sociológicos

A Lei Maria da Penha, além de coibir e reprimir a violência doméstica contra a mulher, trouxe a realidade da discriminação de gênero para ser questionada e dissolvida pela sociedade. Obviamente, essa questão ultrapassa o âmbito jurídico.

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