6.06.18

A volta da conclusão que não foi: novas eleições, cassação e ADI 5525

Com o julgamento da ADI 5525, parecia certo que a realização de novas eleições, em caso de perda de mandato majoritário, seria realizada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Contudo, na sessão do último dia 29 de maio, ao julgar o AgR-AI 281-77/MT, o plenário do TSE reinterpretou tal entendimento, causando perplexidade relacionada à segurança e estabilidade das decisões tomadas em controle concentrado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

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17.11.16

TSE e a inconstitucionalidade do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral

QUEM GOVERNA? O Tribunal Superior Eleitoral iniciou o julgamento dos ED-REspe 139-25 (Salto do Jacuí/RS). O ministro Henrique Neves (relator), acolhendo os embargos de declaração, votou pela declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, que dispõe sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para a realização de novas eleições.

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Por Roberta Maia Gresta
9.10.16

Posta-restante abandonada: será este o melancólico destino de milhares de votos para prefeito?

Cada eleitor que concede seu voto a um candidato sub judice agiu sob a justa expectativa de obter, futuramente, uma definição sobre a candidatura, porque disso depende conhecer o destino de seu voto – se válido ou anulado. Negar-lhe essa definição, ao argumento de que seu voto é inútil para alterar o resultado da eleição, é recusar a tutela demandada pelo direito difuso.

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Por Marilda Silveira
23.02.16

Escolhas partidárias: autonomia, democracia e transição

O TSE começa a debater um dos mais importantes temas do direito partidário e do próprio sistema político brasileiro: o embate entre autonomia e democracia intrapartidária. Até que ponto os partidos políticos podem definir, com absoluta liberdade, o modelo interno de organização, deliberação e escolha de seus dirigentes?

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Por Valdo Cruz e Severino Motta
3.11.14

‘O STF não pode se tornar uma corte bolivariana’, diz Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal pode vir a se tornar uma “corte bolivariana” se o PT nomear 10 de seus 11 membros. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, 58 anos, em entrevista a Valdo Cruz e Severino Motta.

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Por Ana Paula Mantovani Siqueira, Ângelo Goulart Villela e Luiz Carlos dos Santos Goncalves
23.10.14

A Justiça Eleitoral e o tom da campanha presidencial

É equivocada a mudança anunciada na jurisprudência do TSE. A exposição de candidatos é extremamente proveitosa para a democracia. Ela não é realizada apenas por ideias e planos políticos abstratos, mas sobretudo pelas pessoas que os formularam e que demonstram intenção de os implementar. Sem se conhecer o idealizador, o significado da ideia não fica completo.

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Por Sylvio Costa e Edson Sardinha
18.04.14

Marco Aurélio: ‘Nunca troquei figurinhas, e não vou trocar’

Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello nunca teve receio de ficar sozinho nos julgamentos. Não foram poucas as vezes em que suas posições foram derrotadas pela maioria da corte. Por causa disso, ganhou até o apelido de “ministro do voto vencido”. Nada que o abale. Aos 67 anos, ele não tem pressa.

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Por Edla Lula, Octávio Costa e Sonia Filgueiras
24.03.14

“Setor privado capturou a democracia”

“Quem financia a democracia no Brasil é o cidadão pessoa física? A resposta é: não. Quem capturou o financiamento das candidaturas são empresas, pessoas jurídicas, são os interesses econômicos. O setor privado capturou a democracia no Brasil. É isso que temos que discutir”, afirma o ministro Dias Toffoli em entrevista ao jornal Brasil Econômico.

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Por Marilda de Paula Silveira
5.02.14

Segurança jurídica na chapa

Na sessão de 4.2.2014, o Tribunal Superior Eleitoral rompeu o pressuposto (quase) inabalável da indivisibilidade de chapa, com fundamento na segurança jurídica e na boa-fé (art. 91 do CE e art. 77 da CR/88).

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Por Izabelle Torres
26.12.13

Marco Aurélio: ‘Me preocupo com a formação que o TSE terá em 2014’

A concepção dos ministros que formarão o tribunal, durante as eleições, é de que o tribunal deve atuar o mínimo possível. Isso pode levar à prevalência do mais forte ou daquele que utilize meios que não são legais para chegar ao cargo. Não se dá um bom exemplo com essa postura passiva.

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Rodrigo Haidar
28.10.12

“Financiamento por pessoa jurídica deve ser repensado”

“O financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é um ponto que está a merecer uma nova análise por parte do Congresso Nacional”, diz Cármen Lúcia em entrevista a Rodrigo Haidar.

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Rodrigo Lago
4.07.12

O STF e o novo tempo de propaganda eleitoral

Considerando o julgamento do Supremo que assegurou ao PSD o direito de antena, o blog Os Constitucionalistas simulou o novo tempo de propaganda eleitoral nas eleições 2012.

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