Ficha limpa e o devido processo eleitoral

A Ficha Limpa deve ser interpretada conforme o artigo 16 da Constituição, que assegura ao cidadão – seja ele eleitor ou candidato – o direito ao devido processo eleitoral. Por ser uma lei que altera o processo eleitoral, a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Leia mais »

Conversas acadêmicas: Luís Roberto Barroso (II)

O meu papel na vida pública: contribuir para o debate público e para aquilo que considero ser o aprimoramento das instituições. Essa é a minha opinião. E eu respeito a dos outros. Não sou dessas pessoas que trafegam pela vida com uma mochila cheia de certezas e de verdades.

Leia mais »

Segurança jurídica e súmula vinculante

Lançamento do livro: Segurança jurídica e súmula vinculante, do Professor Jorge Amaury Maia Nunes, dia 17/03 no Idp/Brasília.

Leia mais »

Anotações do Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil 2009

POR GUILHERME NÓBREGA

Painel Aspectos controvertidos dos recursos repetitivos
Presidente: Estefânia Viveiros (presidente da OAB/DF)
Palestrantes: Eliana Calmon (ministra do STJ) e Cândido Rangel Dinamarco (professor e doutor em Direito)
A ministra Eliana Calmon discorreu sobre o tema elencando os fundamentos que deram causa à edição do artigo 543-C, do CPC, dentre os quais destacou a celeridade processual [...]

Leia mais »

Insegurança jurídica

“Já se disse que o Brasil vive incerteza quanto ao futuro (o que é da vida), mas tem também insegurança quanto ao presente (o que precisa ser depurado para que as pessoas vivam com o conforto da certeza das coisas), e o que é pior e incomum, parece que se quer ter como regular provocar [...]

Leia mais »