Os Constitucionalistas » Rodrigo Lago

Ficha limpa e o devido processo eleitoral

A Ficha Limpa deve ser interpretada conforme o artigo 16 da Constituição, que assegura ao cidadão – seja ele eleitor ou candidato – o direito ao devido processo eleitoral. Por ser uma lei que altera o processo eleitoral, a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

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A hermenêutica constitucional como instrumento de acesso à justiça

Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça, invocando para tal fim Aristóteles, Lassalle, Hesse e, mais modernamente, Luís Roberto Barroso e Inocêncio Mártires Coelho.

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Um Ministério Público amordaçado e a inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf

Analisa-se à luz da Constituição da República o texto do Projeto de Lei n° 265, de 2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), apelidada de Lei da Mordaça ou Lei do Maluf.

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O tempo pode cicatrizar a inconstitucionalidade?

O decurso de tempo pode ser fator determinante para cicatrizar vício de inconstitucionalidade? Por mais absurdo que possa parecer, o STF já registra precedente nesse sentido, podendo dar início, timidamente, à construção de uma nova jurisprudência.

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O BBB da Rede Globo, o princípio da dignidade da pessoa humana e o acesso à cultura

O que tem a ver o Big Brother Brasil, da Rede Globo, com o princípio da dignidade da pessoa humana? É isso que este texto pretende demonstrar. [...] Alguém permitiria que animais fossem obrigados a se submeter à essas provas denominadas de resistência? [...]

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