• Mandado de injunção à luz da separação dos Poderes

    O artigo analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao mandado de injunção, considerando o princípio da separação dos Poderes como parâmetro balizador das mudanças interpretativas da Suprema Corte brasileira.

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Mandado de injunção à luz da separação dos Poderes