Por Os Constitucionalistas
1.05.13

Supremo publica o acórdão da ADPF 54 (anencefalia)

Confira a ementa e íntegra do acórdão da ADPF 54, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que resolvem interromper a gravidez de feto anencéfalo não cometem crime.

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Estado de S. Paulo, editorial
29.04.12

Uma proposta de estarrecer

Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário.

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