16.12.09
Conversas acadêmicas: com Inocêncio Mártires Coelho. Constituição, Hermenêutica e Vida (II)
Nada mais perigoso do que concentrar nas mãos do legislador o poder de fazer as leis e de considerá-las boas. Eu prefiro o contraditório. Quem faz a lei não deve julgar se ela é boa.
continue lendo23.11.09
Conversas acadêmicas: Paulo Gustavo Gonet Branco e os Direitos Fundamentais (I)
“O que você quer ser?” “O que você vai fazer?” “Eu quero fazer engenharia aeroespacial.” “Eu vou fazer engenharia interplanetária.” “E você?” “Vou fazer Direito.” “Mas Direito?” “Vai decorar lei?” “Isso é desperdício de talento”.
continue lendo17.11.09
A intangibilidade dos novos direitos fundamentais
Quando o poder constituinte derivado cria novos direitos fundamentais, não pode mais tarde aboli-los, pois esses novos direitos tornaram-se cláusulas pétreas, imunes ao poder de reforma.
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