9.01.13
Venezuela: golpe ou respeito à Constituição?
O artigo analisa, de forma fundamentada, a controvérsia constitucional vivenciada na Venezuela, com o agravamento do quadro clínico do presidente reeleito, Hugo Chávez, impossibilitando-o de prestar o compromisso constitucional para exercer o novo mandato.
continue lendo9.09.11
A criação de partido e a infidelidade partidária
O artigo de Rodrigo Pires Ferreira Lago analisa a criação de novo partido como justa causa para a desfiliação. No texto, é feito um resgate histórico sobre a fidelidade partidária e sobre o partidarismo nas últimas quatro décadas.
continue lendo23.02.11
A inconstitucionalidade da fixação do salário mínimo por decreto
O artigo aponta os vícios de inconstitucionalidade do projeto de lei que, dispondo sobre o valor do mínimo em 2011, altera o mecanismo de reajuste anual do salário mínimo, para que se faça mediante decreto, vinculado aos índices estipulados na lei, para o quadriênio 2012/2015.
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