Aderruan Tavares
19.09.11

O Caso Arruda e a posição do STF referente à ação interventiva

Neste artigo, Aderruan Rodrigues Tavares analisa a posição do Supremo Tribunal Federal acerca das ações interventivas, partindo da análise de um caso concreto: o “Caso Arruda”, como ficou conhecido o processo que levou o Distrito Federal a uma grave crise política, que incluiu a prisão cautelar do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice-governador, e a convocação de eleições indiretas.

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7.04.10

Enquanto isso…

Ayres Britto, Joelson Dias, Alberto Pavie Ribeiro, Laura Cunha Alencar, Ana Frazão, Nélio Machado.

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5.03.10

A sucessão no Distrito Federal e o princípio da eletividade

O Distrito Federal vive uma crise sem precedentes na história democrática recente. No fim do ano passado foi deflagrada uma operação policial…

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19.02.10

A prisão do Governador e a possibilidade de intervenção federal

Num Estado Federal como o nosso é reconhecida a autonomia dos Estados-membros que implica na descentralização do poder, tanto administrativa quanto política.

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