17.11.09
A intangibilidade dos novos direitos fundamentais
Quando o poder constituinte derivado cria novos direitos fundamentais, não pode mais tarde aboli-los, pois esses novos direitos tornaram-se cláusulas pétreas, imunes ao poder de reforma.
continue lendo28.10.09
Supremo pode fazer a reforma política
O Supremo Tribunal Federal pode fazer a reforma política no Brasil. Se declarar que o § 2º do art. 109 …
continue lendo13.10.09
Uma emenda inconstitucional
A Emenda Constitucional nº 58 desconstitui quase por inteiro o processo eleitoral de 2008, criando um caos que viola a Constituição…
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