31.10.09
O acesso à água como direito fundamental à vida
É voz corrente a importância da água na sociedade e os sensíveis impactos sociais e econômicos que uma projeção de sua escassez revela…
continue lendo13.10.09
Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti
“(…) o único fundamento verossímil a justificar a intervenção do STF, relativizando a supremacia interna do Executivo no exercício da soberania política (…)”
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