Rodrigo Lago
11.12.12

Mensalão, Celso de Mello e a perda dos mandatos parlamentares

Celso de Mello será o voto decisivo na perda ou não dos mandatos dos deputados federais condenados na Ação Penal 470. Sobre essa questão, saiba como votou o ministro em antigo precedente do Supremo.

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1.02.11

Reencontros no STF – Parte II (mandato é do partido)

Segunda parte do artigo Reencontros no STF. O presente texto aborda o reencontro do Supremo Tribunal Federal com a discussão sobre a quem pertence os mandatos nas eleições proporcionais, se aos partidos ou às coligações, traçando prognósticos dos futuros julgamentos.

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12.05.10

Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral

Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?

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