Por Virgílio Afonso da Silva
18.10.13

Constituição: 50 anos, 150 emendas, e daí?

Talvez esteja na hora de entender que o número de emendas não significa nada em si mesmo. Antes de tudo, pela razão mais simples: a quantidade de emendas não expressa necessariamente o quanto a Constituição foi substantivamente alterada.

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Por Jane Reis Gonçalves Pereira
5.10.13

A Odisseia da Carta de 1988: o que conquistamos e o que resta a fazer

A mais importante missão constitucional não realizada é eliminar o fosso que separa os que têm acesso ao Direito e aos direitos e os que não têm. O desafio, doloroso e urgente, é reconhecer e assumir a responsabilidade pelo fato de uma parte do país estar vivendo sob um Estado de não Direito.

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