Por Israel Nonato
4.08.16

RE 848.826: Câmara Municipal ou Tribunal de Contas?

Leia a ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso no RE 848.826, com repercussão geral reconhecida, que vai definir qual é o órgão competente (Câmara Municipal ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do Prefeito que age como ordenador de despesas.

continue lendo

Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça
4.01.13

O STF entre seus papéis contramajoritário e representativo

Já não se pode explicar a democracia brasileira sem abrir um capítulo para a contribuição do Supremo Tribunal Federal como instância de reflexão institucional sobre os temas mais importantes para o país. Afinal, quem fala em nome do povo?

continue lendo