Por Sandra Cureau
16.06.13

O pluripartidarismo e a Constituição Federal

Não se coadunam com a Constituição de 1988 tentativas espúrias de inviabilizar movimentos populares que, com ideário e propostas próprios, exercem seu legítimo direito de fundar novas agremiações políticas.

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Por Israel Nonato
25.04.13

Gilmar Mendes suspende projeto que inibe novos partidos políticos

O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar no MS 32033 e suspendeu a tramitação do PLC 14/2013, que inibe a criação de partidos. Leia a íntegra da decisão.

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Israel Nonato
28.06.12

Toffoli e o voto nas ADIs 4430 e 4795

Não haverá “autêntica” liberdade de criação de partidos políticos se não se admitir que os fundadores de uma nova agremiação que detenham mandato parlamentar possam contar com sua representatividade para a divisão do tempo de propaganda.

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