Por Ivar Hartmann
3.04.16

Supremo Poder

Esse é o Supremo Tribunal Federal que chancela decisões da Lava Jato. Que decidiu e decidirá novamente sobre o rito do impeachment. Que atualmente avalia, inclusive, nomeações de ministros do governo federal. Um grupo de juízes que por vezes vota unido, mas que utiliza poderes peculiares para administrar escolhas individuais e gerenciar seus respectivos custos políticos. Um tribunal que perde cada vez mais seu pudor institucional.

continue lendo

Por Jane Reis Gonçalves Pereira
2.04.16

Semipresidencialismo ou semiconstitucionalismo?

Um princípio elementar dos sistemas republicanos é não permitir que quem está no poder altere as regras de seu exercício. Nesse sentido, qualquer debate sobre a mudança da equação política não deve ser realizado com a participação dos agentes que dela se beneficiarão. Por isso, mesmo que a proposta de mudar o regime apareça como resultado de um acordo entre governo e oposição, ela representará uma grave deslealdade com o pacto democrático.

continue lendo

Por Oscar Vilhena Vieira
19.03.16

A chave

Não há dúvida do amadurecimento do Supremo Tribunal Federal nestas últimas décadas. Não há cortes supremas que tenham sido submetidas, em um curto espaço de tempo, a testes de resistência tão dramáticos. Numa democracia que imaginávamos mais madura, mais uma vez o STF é convocado a desempenhar o papel de chave de abóbada do regime.

continue lendo

Por Folha de S.Paulo
18.03.16

Protagonismo perigoso

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário –sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.

continue lendo

Por Carlos Alexandre de Azevedo Campos
7.03.16

Antonin Scalia e o STF

Além de levar o texto da constituição a sério, o STF precisa também levar a sério as razões e interpretações prévias, logicamente quando existentes, dos outros poderes. As críticas devem ser dirigidas a como o Supremo interpreta e aplica a ordem constitucional e infraconstitucional, e também a como se comporta diante dos outros poderes.

continue lendo

Ministro Marco Aurélio
25.02.16

Marco Aurélio: “O horizonte é sombrio”

Não se avança culturalmente fechando a Lei das leis da República, que é a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte, o critério de plantão, a Babel. A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, onde vamos parar? Não sei, o horizonte é sombrio.

continue lendo

Por Marilda Silveira
23.02.16

Escolhas partidárias: autonomia, democracia e transição

O TSE começa a debater um dos mais importantes temas do direito partidário e do próprio sistema político brasileiro: o embate entre autonomia e democracia intrapartidária. Até que ponto os partidos políticos podem definir, com absoluta liberdade, o modelo interno de organização, deliberação e escolha de seus dirigentes?

continue lendo

Voto do ministro Celso de Mello
23.02.16

Celso de Mello e o direito de ser presumido inocente

Quando esta Suprema Corte, apoiando-se na presunção de inocência, afasta a possibilidade de execução antecipada da condenação criminal, nada mais faz, em tais julgamentos, senão dar ênfase e conferir amparo a um direito fundamental que assiste a qualquer cidadão: o direito de ser presumido inocente até que sobrevenha condenação penal irrecorrível.

continue lendo

Por Oscar Vilhena Vieira
21.02.16

Presunção de inocência

Não há dúvida de que a “benevolência” constitucional gera morosidade e favorece a impunidade. Corrigir a Constituição, no entanto, não é função do Supremo Tribunal Federal.

continue lendo

Por Lenio Luiz Streck
10.01.16

O que é ativismo?

Há uma diferença entre o ativismo judicial e a judicialização da política, ao menos no Brasil. O ativismo sempre é ruim para a democracia, porque decorre de comportamentos e visões pessoais de juízes e tribunais. É como se fosse possível uma linguagem privada, construída à margem da linguagem pública. Já a judicialização pode ser ruim e pode não ser. Depende dos níveis e da intensidade em que ela é verificada.

continue lendo

Por Luiz Werneck Vianna
5.01.16

O pontificado laico e a República

Intuitivo que a judicialização da política vem trazendo consigo a politização do Judiciário, em particular dos seus órgãos superiores. Não se pode argumentar, como tão frequente, que nossas instituições são resilientes e estão funcionando. Há uma situação de alto risco em nossas instituições e no tecido da vida social.

continue lendo

Por Luís Roberto Barroso
2.01.16

O Estado de Direito, o golpismo e a verdade

O Supremo Tribunal Federal, por maioria expressiva, acompanhando o meu voto, garantiu segurança jurídica ao processo de impeachment. A partir de agora, a presidente poderá ser mantida ou destituída do cargo, mas de acordo com regras claras e pré-existentes. Porém, e sem surpresa, o Tribunal e eu próprio despertamos a fúria descontrolada de quem preferia o caminho mais célere, independentemente das normas em vigor.

continue lendo