15.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional?

Uma corte constitucional é, por definição, um órgão do judiciário ou diverso, cuja principal função é julgar a constitucionalidade de leis, emitindo pareceres sobre elas e decretos dos poderes Executivo e Legislativo…

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15.10.09

A terceira casa do Congresso

Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.

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14.10.09

O STJ e o quinto da discórdia

O texto aborda a discórdia havida entre o STJ e a OAB sobre a formação de listas sêxtuplas para a nomeação de ministros para as vagas dos ministros aposentados Antonio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

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13.10.09

O processo eleitoral e o direito de resposta na internet

A internet será a ferramenta de comunicação mais poderosa da próxima campanha eleitoral, isso porque a recente aprovação da lei que assegurou…

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13.10.09

Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti

“(…) o único fundamento verossímil a justificar a intervenção do STF, relativizando a supremacia interna do Executivo no exercício da soberania política (…)”

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13.10.09

Uma emenda inconstitucional

A Emenda Constitucional nº 58 desconstitui quase por inteiro o processo eleitoral de 2008, criando um caos que viola a Constituição…

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13.10.09

Chevrolet e o princípio da segurança

Até a Chevrolet invoca o princípio da segurança: http://bit.ly/K49ps.

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12.10.09

Projeto de lei contra os fichas-sujas é inconstitucional

É inconstitucional o projeto de lei que torna inelegíveis cidadãos condenados em primeiro grau. Na ADPF 144, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as restrições à capacidade eleitoral do cidadão devem se sujeitar ao trânsito em julgado da sentença, seja a que julga procedente a ação penal, seja a que julga procedente a ação civil […]

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12.10.09

Frases da semana

“O tempo destroi direitos e esperanças” (Israel Nonato – 05/10/2009); “O tempo contrói verdades e sabedorias” (Fernanda Lohn – 05/10/2009).

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12.10.09

Insegurança jurídica

“Já se disse que o Brasil vive incerteza quanto ao futuro (o que é da vida), mas tem também insegurança quanto ao presente (o que precisa ser depurado para que as pessoas vivam com o conforto da certeza das coisas), e o que é pior e incomum, parece que se quer ter como regular provocar […]

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11.10.09

Um espaço de ideias e revoluções

Olá. Seja bem vindo ao Blog IDP Constitucional 2009, um espaço para pensar, sentir e revolucionar o Direito Constitucional.

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