21.10.09

A inconstitucionalidade do projeto de lei “ficha-limpa” – O país da hipocrisia – Parte I

A proposta é apresentada com a intenção de “Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura”, …

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19.10.09

A antecipação de tutela nos processos de fidelidade partidária

A necessidade de se lançar mão de tutelas urgentes para se evitar a troca partidária perniciosa…

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18.10.09

Jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão

Obra, em espanhol, contendo as decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal alemão: http://bit.ly/3N5lHw

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17.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte III

[…] se o critério para considerar o Supremo Tribunal Federal uma Corte Constitucional for o de resguardar o processo democrático…

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16.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte II

O STF, no Brasil, acumula as duas técnicas de controle de constitucionalidade consagradas pelos modelos europeu e americano: concentrado e difuso.

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15.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional?

Uma corte constitucional é, por definição, um órgão do judiciário ou diverso, cuja principal função é julgar a constitucionalidade de leis, emitindo pareceres sobre elas e decretos dos poderes Executivo e Legislativo…

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15.10.09

A terceira casa do Congresso

Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.

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14.10.09

O STJ e o quinto da discórdia

O texto aborda a discórdia havida entre o STJ e a OAB sobre a formação de listas sêxtuplas para a nomeação de ministros para as vagas dos ministros aposentados Antonio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

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13.10.09

O processo eleitoral e o direito de resposta na internet

A internet será a ferramenta de comunicação mais poderosa da próxima campanha eleitoral, isso porque a recente aprovação da lei que assegurou…

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13.10.09

Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti

“(…) o único fundamento verossímil a justificar a intervenção do STF, relativizando a supremacia interna do Executivo no exercício da soberania política (…)”

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13.10.09

Uma emenda inconstitucional

A Emenda Constitucional nº 58 desconstitui quase por inteiro o processo eleitoral de 2008, criando um caos que viola a Constituição…

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13.10.09

Chevrolet e o princípio da segurança

Até a Chevrolet invoca o princípio da segurança: http://bit.ly/K49ps.

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