30.11.09

Enquanto isso…

Carlos Ayres Britto, Gilmar Ferreira Mendes, Vieira da Cunha.

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28.11.09

Um critério na jurisdicionalização das políticas sociais

Não convence o argumento de que haverá diminuição no atendimento do restante da coletividade, pois existem formas de se buscar alternativas no próprio sistema de saúde.

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Os Constitucionalistas
27.11.09

Pensa rápido! Paulo Gustavo Gonet Branco

OC: Constituinte?
PGGB: Algo para não acontecer de novo tão cedo.

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Os Constitucionalistas
25.11.09

Conversas acadêmicas: Paulo Gustavo Gonet Branco e os Direitos Fundamentais (II)

… a legitimidade da fundamentação vem do conhecimento teórico, vem do conhecimento da sensibilidade política, vem da sensibilidade para com os valores que nós entendemos como próprios da dignidade da pessoa humana

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Os Constitucionalistas
23.11.09

Conversas acadêmicas: Paulo Gustavo Gonet Branco e os Direitos Fundamentais (I)

“O que você quer ser?” “O que você vai fazer?” “Eu quero fazer engenharia aeroespacial.” “Eu vou fazer engenharia interplanetária.” “E você?” “Vou fazer Direito.” “Mas Direito?” “Vai decorar lei?” “Isso é desperdício de talento”.

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21.11.09

O apoio de Heloisa Helena à candidatura de Marina Silva e o fim do quociente eleitoral

POR SERGIO CRISPIM Sem pretender me alongar muito e sem o propósito de provocar embate técnico com o excelente trabalho realizado na ADPF 161, penso ser interessante criar um contraponto aos argumentos ali expendidos no sentido de se prestigiar o pluripartidarismo mediante a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral, mediante o qual é […]

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20.11.09

A Advocacia-Geral da União e a defesa de lei impugnada por ação direta de inconstitucionalidade: obrigação?

POR GUILHERME NÓBREGA O presente trabalho, tão singelo quanto despretensioso, tem por condão a análise da existência de obrigatoriedade, ou não, a impor à Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa de texto cuja constitucionalidade é questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, tem-se que a Constituição Federal, em seu artigo 103, § 3º[1], estabeleceu […]

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19.11.09

O papel do relator no processo legislativo

POR FERNANDA LOHN Para que a função típica do Legislativo se cumpra, Canotilho ensina que o processo legislativo seja designado pela “sucessão de atos (ou de fases, consoante a posição doutrinal respeitante à natureza de procedimento) necessários para produzir um ato legislativo. A lei é o ato final do procedimento. (…) Deste modo, o procedimento […]

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18.11.09

A toga aristocrática

POR RODRIGO LAGO O Poder Judiciário é o garantidor do Estado Democrático de Direito. Pelo ordenamento jurídico pátrio, a ele foi imposta a tarefa de bem guardar as leis do nosso País. No Brasil, em situação pouco comum, é um órgão judicial (Justiça Eleitoral) quem administra as bases da democracia, dirigindo o processo eleitoral de […]

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17.11.09

A intangibilidade dos novos direitos fundamentais

Quando o poder constituinte derivado cria novos direitos fundamentais, não pode mais tarde aboli-los, pois esses novos direitos tornaram-se cláusulas pétreas, imunes ao poder de reforma.

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16.11.09

Enquanto isso…

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Sydney Sanches.

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14.11.09

ICMS nas operações de Transporte Interestadual de encomendas pela ECT

POR GUSTAVo nunes DE PINHO Atualmente uma das questões mais relevantes – em trâmite no Supremo Tribunal Federal – no tocante aos limites e condições da intervenção do Estado no domínio econômico é a existência de imunidade tributária (artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT no […]

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