21.11.09

O apoio de Heloisa Helena à candidatura de Marina Silva e o fim do quociente eleitoral

POR SERGIO CRISPIM Sem pretender me alongar muito e sem o propósito de provocar embate técnico com o excelente trabalho realizado na ADPF 161, penso ser interessante criar um contraponto aos argumentos ali expendidos no sentido de se prestigiar o pluripartidarismo mediante a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral, mediante o qual é […]

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20.11.09

A Advocacia-Geral da União e a defesa de lei impugnada por ação direta de inconstitucionalidade: obrigação?

POR GUILHERME NÓBREGA O presente trabalho, tão singelo quanto despretensioso, tem por condão a análise da existência de obrigatoriedade, ou não, a impor à Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa de texto cuja constitucionalidade é questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, tem-se que a Constituição Federal, em seu artigo 103, § 3º[1], estabeleceu […]

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19.11.09

O papel do relator no processo legislativo

POR FERNANDA LOHN Para que a função típica do Legislativo se cumpra, Canotilho ensina que o processo legislativo seja designado pela “sucessão de atos (ou de fases, consoante a posição doutrinal respeitante à natureza de procedimento) necessários para produzir um ato legislativo. A lei é o ato final do procedimento. (…) Deste modo, o procedimento […]

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18.11.09

A toga aristocrática

POR RODRIGO LAGO O Poder Judiciário é o garantidor do Estado Democrático de Direito. Pelo ordenamento jurídico pátrio, a ele foi imposta a tarefa de bem guardar as leis do nosso País. No Brasil, em situação pouco comum, é um órgão judicial (Justiça Eleitoral) quem administra as bases da democracia, dirigindo o processo eleitoral de […]

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17.11.09

A intangibilidade dos novos direitos fundamentais

Quando o poder constituinte derivado cria novos direitos fundamentais, não pode mais tarde aboli-los, pois esses novos direitos tornaram-se cláusulas pétreas, imunes ao poder de reforma.

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16.11.09

Enquanto isso…

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Sydney Sanches.

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14.11.09

ICMS nas operações de Transporte Interestadual de encomendas pela ECT

POR GUSTAVo nunes DE PINHO Atualmente uma das questões mais relevantes – em trâmite no Supremo Tribunal Federal – no tocante aos limites e condições da intervenção do Estado no domínio econômico é a existência de imunidade tributária (artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT no […]

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13.11.09

Sobre o vestido vermelho

POR GUILHERME NÓBREGA Em exacerbada evidência o caso da aluna hostilizada por usar um vestido curto (!) numa instituição de ensino superior (?) do Estado de São Paulo. Chega a ser paradoxal que a falta de pano dê tanto pano pra manga, mas o caso traz consigo algumas reflexões… Com um traje de tamanho diretamente […]

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12.11.09

O princípio da lealdade federativa como cláusula geral nas relações federativas

POR PATRÍCIA LAMARÃO I. Na Constituição Federal de 1988 não há um dispositivo expresso que faça referência ao princípio da lealdade federativa. Trata-se de um princípio implícito segundo o qual a União nas suas relações com os Estados e Municípios, e estes entre si, devem adotar condutas de fidelidade para a efetiva manutenção do pacto […]

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11.11.09

Transconstitucionalismo no STF

POR RODRIGO FRANCELINO O Professor Marcelo Neves lançou nessa terça (dia 10), na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, o livro Transconstitucionalismo. O blog compareceu ao evento, que contou com a presença de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, Congressistas, advogados e estudantes. O livro, […]

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10.11.09

O caso dos crucifixos na Itália e o Estado laico

POR GUILHERME NÓBREGA No último sábado, 7, a Folha de São Paulo publicou dois artigos sobre a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que condenou a presença de crucifixos nas escolas públicas da Itália. Nos artigos, há opiniões balizadas contra (Ives Gandra da Silva Martins) e a favor (Aldir Guedes Soriano) da decisão proferida […]

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10.11.09

Enquanto isso…

Marco Aurélio, Critovam Buarque, Fábio Konder Comparato

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