12.02.10
A Emenda Constitucional 33 e a possibilidade de se confundir contribuinte eventual com não-contribuinte
A despeito da Constituição da República em seu texto original ter previsto no artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea a, que o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…
continue lendo10.02.10
Como garantir os direitos sociais com a iniciativa totalmente livre?
(…) Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Já numa primeira leitura poder-se-ia cogitar de uma contradição (…)
8.02.10
Enquanto Isso…
Ophir Cavalcante Junior, Roberto Gurgel, Deputado Michel Temer.
continue lendo5.02.10
Pensa rápido! Christine Oliveira Peter da Silva
Os Constitucionalistas: Um livro?
Christine Peter: Conversas Acadêmicas com Peter Häberle.
3.02.10
Conversas acadêmicas: Christine Peter e o Supremo Tribunal Federal (II)
CHRISTINE PETER Os Constitucionalistas: Muitas vezes o Congresso Nacional debate um projeto de emenda constitucional e assistimos a ministros do STF declararem na imprensa que esse projeto viola a Constituição. Essa opinião antecipada é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)? Christine Peter: A grande vantagem de você trabalhar com um órgão colegiado é […]
continue lendo1.02.10
Conversas acadêmicas: Christine Peter e o Supremo Tribunal Federal (I)
Não há como o STF fingir que esses direitos fundamentais não existem quando está diante de um bandido mais famoso ou mais rico, de um bandido menos famoso…
continue lendo28.01.10
A ADI 4103 e a inconstitucionalidade da Lei Seca nas rodovias
RODRIGO FRANCELINO Introdução Em 21 de janeiro de 2008 foi publicada a Medida Provisória nº 415, conhecida vulgarmente como “Lei Seca”, que tem por objeto principal a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Contudo tal aprovação resultou em sérias e gravíssimas conseqüências. Posteriormente, em 19 de junho de 2008, a referida […]
continue lendo26.01.10
Ponto e contraponto
“É indispensável que o Poder Judiciário se posicione com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia (…)”
continue lendo25.01.10
A infidelidade partidária e os mandatos de chefe do Poder Executivo
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO 1. INTRODUÇÃO O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta n° 1398 (Resolução nº 22.526), consignou ser a infidelidade partidária motivo para a perda dos mandatos obtidos pelo sistema eleitoral proporcional. O entendimento causou surpresa, máxime porque construído em sentido contrário à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal[1], que já enfrentara […]
continue lendo18.01.10
Pauta do STF em 2010
POR RODRIGO FRANCELINO O ano judiciário de 2009 contribuiu muito para a jurisprudência constitucional. Com uma maior objetivação dos julgamentos por meio dos instrumentos como a ADI, a ADC e a ADPF e, mais recentemente, a repercussão geral dos recursos extraordinários e a edição de súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado […]
continue lendo15.01.10
Mandado de Injunção n° 670: uma releitura do instrumento integrativo mandamental
O texto analisa a evolução jurisprudencial do STF sobre a efetividade e eficácia das decisões proferidades em mandado de injunção, destacando-se o acórdão proferido no Mandado de Injunção n° 670, que permitiu o exercício do direito de greve por servidores públicos.
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