25.09.10

Ficha Limpa na Suprema Corte

Infográfico que mostra como votaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 630147.

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24.09.10

O dia em que o Supremo decidiu não decidir

Depois de 11 horas de discussões, a falta do 11º ministro criou um impasse que impediu a definição se a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata ou não nas eleições 2010. Com 5 ministros a favor e 5 contra, o STF suspendeu o julgamento do RE 630147 por falta de concordância sobre como desempatar a questão.

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18.09.10

Onze ilhas

Se perguntarmos por que o STF decidiu um caso numa determinada direção, não raro ficamos sem resposta. Ou melhor, ficamos com muitas respostas que nem sequer conversam entre si, expressas nos votos dos 11 ministros. E por que isso deveria nos preocupar?

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13.09.10

A fórmula do Senado e o novo controle de constitucionalidade

O artigo analisa a competência do Senado Federal para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (CF 52, X). É feita uma abordagem histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, demonstrando a necessidade de revisão do papel do Senado Federal.

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8.09.10

O amicus curiae influencia e pode mudar o jogo

“A experiência do Supremo mostra diversos casos em que o amicus curiae ajudou a equilibrar o jogo. E outros em que ele potencializou o desequilíbrio que já havia no processo”, afirma Damares Medina.

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5.09.10

Assembleia Constituinte ilegítima

Volta e meia aparece alguém com a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte sem que nem para quê. Agora, quer-se uma Constituinte para fazer as reformas políticas que o Congresso Nacional não realiza, reformas sobre as quais nem sequer existe consenso.

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4.09.10

O Pré-constitucionalismo na América

Dilvugação do livro “O Pré-constitucionalismo na América”, de autoria do Prof. Dr. José Cláudio Pavão Santana. A obra, lançada no fim de agosto, integra a Coleção Gilmar Mendes (v. 14), do Grupo Editorial Nacional.

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28.08.10

Controle de constitucionalidade moderno

É com satisfação que convidamos para o lançamento do livro Controle de Constitucionalidade Moderno, escrito pelo advogado e mestre em Direito Constitucional Saul Tourinho Leal, que acontece dia 1º de setembro, às 18 horas, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal.

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17.08.10

A Lei Ficha Limpa e as contas dos chefes do Poder Executivo

O artigo analisa a alteração havida na alínea “g” do art. 1°, I da LC 64/90, imposta pela LC 135/10. Em debate a controvérsia acerca da competência constitucional dos tribunais de contas para julgar as contas dos chefes do Poder Executivo.

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11.08.10

O amor como direito fundamental absoluto

A construção para existência deste direito reside no coração, capaz de tocar a todo ser humano. Para alguns a vivência de tal direito só é identificado com o passar dos anos, para outros desde o primeiro olhar, já outros só após a dolorosa perda do direito.

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26.07.10

Ficha limpa e o devido processo eleitoral

A Ficha Limpa deve ser interpretada conforme o artigo 16 da Constituição, que assegura ao cidadão – seja ele eleitor ou candidato – o direito ao devido processo eleitoral. Por ser uma lei que altera o processo eleitoral, a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

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19.07.10

Mandado de injunção à luz da separação dos Poderes

O artigo analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao mandado de injunção, considerando o princípio da separação dos Poderes como parâmetro balizador das mudanças interpretativas da Suprema Corte brasileira.

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