2.11.10

La última palabra en el Estado constitucional

UNA DE LAS DISCUSIONES más recurrentes en la teoría constitucional y democrática contemporáneas tiene que ver el sujeto al que se le debe reconocer el poder de decir la última palabra en determinados temas. Quién puede resolver, de forma definitiva, un asunto que tenga relevancia constitucional.

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28.10.10

Supremo, Ficha Limpa e uma decisão ficta

POR SETE votos a três, os ministros do STF decidiram usar a regra do regimento interno que prevê a manutenção da decisão contestada em caso de empate. Trocando em miúdos, vale o que o TSE decidiu até agora sobre a Ficha Limpa.

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26.10.10

Palestra Princípios Constitucionais

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS é o tema da palestra que o professor e doutor em Direito Constitucional Inocêncio Mártires Coelho ministra nesta quarta-feira, 27 de outubro, às 19h30, na OAB/DF. Inscrições e informações: www.oab.org.br (Cursos e Eventos).

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23.10.10

Drama do prazo razoável

RAZOÁVEL indica, na Carta, o que qualquer ser humano comum aceita como próprio de quem tem bom-senso. Há pouco espaço para a definição precisa, mas se a Constituição trata do assunto como direito fundamental, sua imposição é dever e drama do aplicador.

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21.10.10

Quando os lobos são muitos

HÁ SEMPRE dois fantasmas que se escondem e estão à espreita do mínimo deslize em cada um dos pólos. Há o fantasma do direito, e também há o fantasma da democracia. O autoritarismo, que sempre se apóia no direito, e o totalitarismo, que sempre se justifica na vontade da maioria. Ambos são opressores.

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18.10.10

Ficha Limpa: avanço ou retrocesso? Qual o seu verdadeiro papel na construção do Estado Democrático de Direito?

SER CONIVENTE com a mitigação dos direitos fundamentais é vilipendiar o arcabouço normativo conquistado em 20 anos de história democrática. Estamos aos poucos abrindo mão da verdadeira democracia, do verdadeiro Estado Constitucional de Direito.

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11.10.10

Os Constitucionalistas: um ano de vida

HOJE o blog Os Constitucionalistas comemora um ano de vida! E queremos compartilhar com você, leitor, a felicidade deste dia.

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5.10.10

XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional

Já estão abertas as inscrições para o XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que acontecerá em Brasília nos dias 28, 29 e 30 de outubro. Para conferir os palestrantes, a programação e se inscrever no Congresso basta acessar o site www.idp.edu.br/xiiicongresso.

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1.10.10

O juiz se tornou o eleitor final

Diante da ausência do Supremo na questão da ficha limpa, o TSE está fazendo o possível para implantar a Ficha Limpa agora. Mas, ao contrário dos EUA que quando o Supremo não decide fica tudo definitivamente como estava, aqui não. Fica apenas temporariamente. Aí reside a insegurança.

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28.09.10

Ficha Limpa no STF: empatou, desistiram e agora?

A desistência de recurso com repercussão geral reconhecida e com o julgamento de mérito já iniciado pode repercutir no julgamento da tese? Penso que não. Apesar da renúncia de Joaquim Roriz ao governo do DF e da desistência do recurso, o STF deveria julgar a questão constitucional posta no RE 630.147.

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27.09.10

A Ficha Limpa e a opinião pública

A Lei da Ficha Limpa trouxe à sociedade mais uma vã ilusão: a de que ela é o caminho para a solução de todos os problemas da política brasileira. Mais uma vez, dimensiona excessivamente os poderes do Direito, que pode muito, mas não pode tudo. Problemas políticos resolvem-se politicamente.

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26.09.10

Ficha Limpa e um STF infiltrado pelo populismo judicial

Vejo um Supremo que já foi infiltrado por uma espécie de populismo judicial. Que um parlamentar diga na Câmara e no Senado coisas como “se o povo quer, esta Casa quer”, vá lá. A um ministro do Supremo, cabe dizer outra coisa: “Se o povo quer, esta Casa só quererá se estiver de acordo com a Constituição”.

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