13.10.11

“Não é possível”, diz Barroso sobre Constituinte exclusiva para reforma política

Em entrevista ao Portal Migalhas, o advogado e professor de Direito Constitucional Luís Roberto Barroso afirma não ser possível a convocação de uma Constituinte exclusiva para reforma política.

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Carlos Lula
10.10.11

CNJ nos Trending Topics

Carlos Eduardo Oliveira Lula analisa a repercussão da medida cautelar na ADI n° 4.638, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução CNJ n° 135/2011, ação na qual o Supremo Tribunal Federal poderá definir os limites da competência do Conselho Nacional de Justiça.

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5.10.11

Steve Jobs (1955-2011)

“Stay Hungry. Stay Foolish.”

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4.10.11

Debates sobre licitações e contratos: PROLICITAR

Pra quem gosta de debates sobre licitações e contratos administrativos, a PROLICITAR é uma comunidade que troca informações e experiências sobre licitações, contratos, convênios, prestação de contas e outros temas similares.

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3.10.11

A Terminação de Tratado e o Poder Legislativo

O professor do Instituto Rio Branco Márcio Pereira Pinto Garcia lança nesta terça (4/10) o livro A Terminação de Tratado e o Poder Legislativo à Vista do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Internacional Brasileiro.

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Gisela Gondin
29.09.11

A liberdade da imprensa e a nossa liberdade

Fazendo um resgate da história recente do Brasil, no período pré-Constituição de1988, Gisela Gondin Ramos critica a tentativa de impor um marco regulatório na imprensa, demonstrando que, além da violação à Constituição, seria um retrocesso fazê-lo.

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Patrus Ananias
26.09.11

Reflexões sobre os (novos) direitos sociais

É hora de estabelecer uma linha divisória: direitos não se confundem com ações assistencialistas ou paternalistas.

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Aderruan Tavares
19.09.11

O Caso Arruda e a posição do STF referente à ação interventiva

Neste artigo, Aderruan Rodrigues Tavares analisa a posição do Supremo Tribunal Federal acerca das ações interventivas, partindo da análise de um caso concreto: o “Caso Arruda”, como ficou conhecido o processo que levou o Distrito Federal a uma grave crise política, que incluiu a prisão cautelar do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice-governador, e a convocação de eleições indiretas.

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Rodrigo Lago
9.09.11

A criação de partido e a infidelidade partidária

O artigo de Rodrigo Pires Ferreira Lago analisa a criação de novo partido como justa causa para a desfiliação. No texto, é feito um resgate histórico sobre a fidelidade partidária e sobre o partidarismo nas últimas quatro décadas.

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Moreira Alves
27.08.11

O STF é uma Corte abastada da realidade política, diz Moreira Alves

Por mais de duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi conhecido como a Corte de José Carlos Moreira Alves. Aposentado desde 2003, o jurista constatou que o STF se tornou outro tribunal. Está mais político do que em seu tempo, mudou orientações em relação a outros Poderes, como o Congresso.

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Rodrigo Lago
22.08.11

A impopular função do controle de constitucionalidade

Caso o Supremo Tribunal Federal ouvisse as ruas, ou a voz do povo, como dizem alguns, o controle de constitucionalidade correria grande risco de perder a sua legitimidade. Foi o povo, mediante a Assembléia Nacional Constituinte, quem outorgou ao STF a função de precípuo guardião da Constituição.

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Luiz Baptista
11.08.11

A Constituição Federal e o Exame de Ordem

A afirmação de que o diploma de bacharel é um comprovante de atitude para o exercício da profissão de advogado não corresponde à realidade. A Constituição não diz que é livre o exercício de qualquer profissão a quem tenha um diploma.

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