18.10.09

Jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão

Obra, em espanhol, contendo as decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal alemão: http://bit.ly/3N5lHw

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17.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte III

[…] se o critério para considerar o Supremo Tribunal Federal uma Corte Constitucional for o de resguardar o processo democrático…

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16.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte II

O STF, no Brasil, acumula as duas técnicas de controle de constitucionalidade consagradas pelos modelos europeu e americano: concentrado e difuso.

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15.10.09

O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional?

Uma corte constitucional é, por definição, um órgão do judiciário ou diverso, cuja principal função é julgar a constitucionalidade de leis, emitindo pareceres sobre elas e decretos dos poderes Executivo e Legislativo…

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15.10.09

A terceira casa do Congresso

Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.

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