28.10.09

Supremo pode fazer a reforma política

O Supremo Tribunal Federal pode fazer a reforma política no Brasil. Se declarar que o § 2º do art. 109 …

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26.10.09

Canotilho, a “interjusfundamentalidade” e um bate-papo interjusdescontraído

“A interjusfundamentalidade”. […] tratado do constitucionalismo multi-nível, do interconstitucionalismo, do caráter transnacional…

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24.10.09

Efetivação dos direitos fundamentais e ativismo judicial

A Constituição de 1988 incorporou direitos fundamentais que problematizaram a relação entre os três Poderes e suscitaram um novo papel para o Poder Judiciário.

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21.10.09

A inconstitucionalidade do projeto de lei “ficha-limpa” – O país da hipocrisia – Parte I

A proposta é apresentada com a intenção de “Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura”, …

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19.10.09

A antecipação de tutela nos processos de fidelidade partidária

A necessidade de se lançar mão de tutelas urgentes para se evitar a troca partidária perniciosa…

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