Por Christine Oliveira Peter da Silva
29.06.15

Transjusfundamentalidade: um olhar mediado por direitos fundamentais

No seu novo livro, “Transjusfundamentalidade: diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais”, fruto da tese de doutorado que defendeu na Universidade de Brasília, Christine Peter constrói um modelo para verificar limites e possibilidades de um diálogo transnacional sobre direitos fundamentais entre órgãos de decisão jurídica e política, especialmente Cortes supremas e constitucionais, dentre elas o Supremo Tribunal Federal.

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Por Assessores do Ministro Marco Aurélio
17.06.15

Um tributo à integridade judicial: 25 anos do Ministro Marco Aurélio no STF

Na história do Supremo Tribunal Federal, nenhum outro juiz cumpriu e cumpre os papéis, democrático (externo) e informativo (interno), do “voto vencido” como o faz o Ministro Marco Aurélio. Sempre buscando espaço próprio, nunca se preocupou em formar a corrente majoritária, mesmo quando já consolidada. Nunca tomou o “conforto da maioria” como aliado.

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Por Rafael Tomaz de Oliveira
30.05.15

O debate sobre fundamentação no novo CPC precisa ser menos corporativo

A determinação do que é bom ou ruim, pertinente ou impertinente, exige um necessário exame a posteriori. Desse modo, se já houve o enfrentamento – para avaliar a pertinência do pedido – por que não revelar, na fundamentação da decisão, os motivos pelos quais tal pedido deve ser considerado impertinente ou ruim do ponto de vista do direito?

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29.05.15

Barroso: “A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário”

No julgamento da ADI 5.081, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a regra da fidelidade partidária não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Confira o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

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Por Renata Caleffi e Eneida Desiree Salgado
20.05.15

Propostas para aumentar participação feminina na política brasileira

Para alcançar um número expressivo de mulheres parlamentares, sugere-se aqui a adoção de uma cota de 40% das vagas obtidas pelo quociente partidário para mulheres. Ficariam sem essa reserva os partidos que obtivessem apenas uma ou duas vagas.

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Por Conrado Hübner Mendes
17.05.15

A voz solitária do tribunal

Com a nova lista suja do trabalho escravo, a política renasce com força, por criatividade jurídica e persistência política do MTE e SDH. Ensina que não se deve deixar de disputar, por deferência passiva ao STF, o melhor significado da Constituição. Este significado se constrói e se acomoda ao longo do tempo, como produto da interação de muitos atores, não pela voz solitária do tribunal.

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Por Fernando Leal
16.05.15

Uma jurisprudência que serve para tudo

Em um momento em que se procura instituir uma prática saudável de precedentes no país, é preocupante que decisões anteriores de um tribunal, como o Supremo Tribunal Federal, podem sustentar decisões excludentes.

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Por Rodrigo Brandão
11.04.15

O outro lado de Marbury v. Madison

A análise combinada de Marbury/Stuart/impeachment de Chase revela, ao invés da supremacia judicial, uma complexa dança institucional entre a pretensão dos poderes políticos de se valerem do recente sucesso eleitoral para falar a vontade do povo, e a pretensão do Judiciário de adequá-la à manifestação pretérita da soberania popular.

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Por Gisela Gondin Ramos
9.04.15

O enterro precoce do CNJ

O que se pretende fazer com o Conselho Nacional de Justiça, hoje, é algo sem precedentes. Estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ.

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Por Gilmar Ferreira Mendes
6.04.15

Segurança Pública e Justiça Criminal

É preciso uma estratégia global de segurança pública que contemple, com especial prioridade, o inadiável aprimoramento da Justiça Criminal. É preciso pensar, com urgência, em soluções que imprimam maior celeridade no julgamento das ações penais e uma completa reestruturação do sistema prisional.

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Por Lenio Luiz Streck
2.04.15

“O problema é o processo”, Dr. Moro? Até Reinaldo Azevedo sabe que não!

Nesses tempos de crise, volta a tentação revolucionária. Contudo, o Estado de Direito deu conta de uma institucionalidade democrática, a partir da qual se pode e se deve fazer o controle e punição de condutas ilícitas. Não podemos perder a capacidade de indignação, mas sem solapar nossas conquistas civilizatórias. Por isso, preocupa que juízes (Antônio Bochenek e Sergio Moro) publiquem um artigo de jornal sob o título de “O problema é o processo”.

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Por Folha de S. Paulo
28.03.15

Omissão suprema

Ao constituinte de 1988 não ocorreu que um presidente da República pudesse ser tão omisso a ponto de precisar de regra constitucional que fixe prazo para o Poder Executivo indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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