14.07.18

O que esperar de Dias Toffoli

 

Por Malu Delgado | Valor

Um pêndulo que oscila freneticamente pode cair. É por isso que o ministro José Antonio Dias Toffoli, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, aos 50 anos, costuma pregar a necessidade de manter o pêndulo sempre ao centro, e badalando no tempo certo, sem que se perca o controle.

O homem que vai comandar o Poder Judiciário no próximo biênio e estará à frente do STF durante a mais complexa eleição presidencial do Brasil desde a redemocratização tem uma prática política e uma larga experiência de atuação tanto no Executivo quanto no Legislativo, algo raro na trajetória da maioria dos juízes da Corte. Viveu as entranhas e o cotidiano desses dois poderes. Talvez por isso use a metáfora do pêndulo para alertar sobre a necessidade de equilíbrio das forças entre as instituições: “Não podemos nos achar moralmente superiores e melhores. Não somos perfeitos”, disse Toffoli numa tarde de junho, em seu gabinete.

Com vozes sem eco no Legislativo e um Executivo enfraquecido, o Judiciário comanda o barco da política nacional e tem direcionado até as políticas públicas, definindo o que pode e o que não pode ser feito. A nação assiste a esse poder supremo de atores que não foram eleitos pelo povo, ciente, contudo, de sua importância e relevância num sistema democrático. O vaivém de decisões jurídicas sobre a prisão ou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma mostra de como a politização afeta o Judiciário.

Mas seria isso possível se figuras como Antonio Carlos Magalhães, Almino Afonso, Dante de Oliveira e José Sarney fossem hoje protagonistas no Congresso?, questiona Toffoli. O ministro diz estar seguro de que a realidade seria distinta se tivéssemos líderes assim no Parlamento. Em outra projeção ainda incerta sobre o futuro, o Legislativo talvez possa retomar sua força. Faz sentido, então, a metáfora do pêndulo, para que se relativize o tempo, a noção de poder do Judiciário e seu real papel no sistema democrático.

Discreto e metódico, obcecado por números e estatísticas, Toffoli evita conceder entrevistas sobre sua futura gestão no STF. Em conversas informais, sinaliza que está disposto a mexer em vespeiros do Judiciário, ainda que a expectativa em relação à sua presidência no Supremo seja o julgamento de duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 a respeito da prisão em segunda instância, o que afetará diretamente o futuro de Lula.

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, se recusou a colocar o assunto em pauta. Para muitos no campo jurídico, a decisão foi um tanto esquizofrênica, já que o Supremo, em abril, foi obrigado a julgar um habeas corpus da defesa de Lula sobre a prisão, com resultado de 6 votos a 5. Se o habeas corpus fosse julgado após decisão definitiva do STF em relação à prisão em segunda instância, muitos acreditam que o placar seria o contrário e favorável a Lula, pois alguns dos ministros têm se declarado dispostos a rever a decisão tomada pela Corte em 2016, que abriu a possibilidade de detenção sem sentença definitiva.

Na votação do habeas corpus, Toffoli foi favorável à soltura de Lula até que todos os recursos se exaurissem nas instâncias superiores. “Se não for hipótese de prisão em flagrante ou de prisão cautelar, não se admitirá a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, vale dizer, antes que se forme a coisa julgada penal”, disse o ministro em seu voto referente à liberdade do ex-presidente.

Quando questionado por pessoas próximas se o assunto prisão em segunda instância será colocado em pauta assim que assumir a presidência do STF, Toffoli evita ser direto, ainda que este seja um consenso na Corte: sobrará para ele encarar a questão, já que a mineira Cármen Lúcia tirou o time de campo.

O magistrado costuma argumentar que respeita os ritos do STF e que somente na transição, que se iniciará no mês que vem, discutirá as prioridades da pauta com Cármen Lúcia. O julgamento sobre a prisão da segunda instância, diz ele nos bastidores, é apenas um dos “900 temas” que são apontados como prioridade na pauta. Definir a pauta de votação é, sem dúvida, o maior poder do presidente do Supremo. Mas Toffoli também tem outros planos em mente para conseguir fazer uma gestão de destaque.

“Tenho várias ideias para aperfeiçoar muitos dos sistemas de informação e de dados. No Brasil, o poder público e o poder privado trabalham muito com o achismo”, disse Toffoli. Quantos inquéritos tramitam hoje no Brasil? Quantos júris ocorrem por ano? Quantos homicídios e quantos deles são julgados anualmente? O país, argumenta o ministro, precisa de dados seguros, de um banco nacional de sentenças judiciais e de integração do Judiciário com o Executivo para tratar, em especial, do tema segurança pública. Combater o crime de corrupção não pode ser a única obsessão nacional, na visão do ministro, enquanto o crime organizado se fortalece no país afora e o Judiciário claudica ao contribuir com o debate.

Inspirado pelos princípios da Ação Católica no Brasil, que na Itália surgiu no início do século XX com o papa Pio XI para aumentar a eficácia da mensagem católica e aproximar a igreja de classes oprimidas, Toffoli segue à risca o mantra do “ver, julgar e agir”. Prega que primeiro é preciso entender a realidade a partir de dados concretos, para depois pensar em ações e políticas públicas. Os relatórios semestrais que publica em seu gabinete, prestando contas de suas ações, é uma mostra de seu zelo com os números. Quando jovem, pensou em cursar matemática ou ciências sociais. Coube a um cunhado alertá-lo, dizendo-lhe que “passaria fome” caso optasse por isso. O melhor seria ingressar em direito, fazer concurso público, ter uma renda garantida. Toffoli aquiesceu e deixou de lado a facilidade com os números e certa desenvoltura na atuação política que já lhe provocava paixões.

De acordo com assessores que o acompanham, o ministro segue o tripé eficiência-transparência-responsabilização para guiar seu trabalho. Toffoli gosta de citar o conceito de “accountability”, intraduzível no português, para enfatizar que o Judiciário é obrigado a prestar contas do que faz e deve estar atento à “clientela da sociedade” que não suporta mais tanta desigualdade.

O ministro manifesta incômodo com a inobservância dos limites de teto salarial no Judiciário e com privilégios inatingíveis da casta jurídica. Já avisou a aliados próximos que é inadmissível, por exemplo, o longo período de férias no Judiciário. Está disposto a colocar o tema na mesa, envolvendo todos os atores no debate. Fará o mesmo com a questão salarial no Judiciário. Nos bastidores, o magistrado costuma citar em especial grandes distorções salariais no Ministério Público Federal, instituição que ganhou força na redemocratização e conseguiu aprovar uma Lei Orgânica que lhe garante privilégios.

As imagens de santos católicos na entrada de seu gabinete – e também as que guarda em sua ampla sala de trabalho na Corte -, bem como a foto de um crucifixo feita pela amiga fotógrafa Janaína Miranda, são vestígios de um passado que Toffoli não se preocupa em esconder e ao qual permanece ligado: a forte religiosidade herdada dos pais, uma formação católica iniciada na cidade de Marília, interior de São Paulo, onde nasceu. Já outros dados de sua vida pregressa, como a proximidade com o PT nos anos 90 e 2000, ele trata hoje com certa hostilidade e pragmatismo.

Toffoli trabalhou arduamente no Supremo para se livrar do selo petista carimbado em sua testa. Trata-se, porém, de um passado de intimidade com o partido. A lista é longa: foi colaborador do governo de Luíza Erundina na Prefeitura de São Paulo, quando ela era do PT, no início dos anos 90; consultor Jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional de 1993 a 1994; assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1995 (do deputado Arlindo Chinaglia, do PT); assessor jurídico da liderança do PT na Câmara de 1995 a 2000; advogado eleitoral das duas campanhas vitoriosas do ex-presidente Lula (em 2002 e em 2006); subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil na gestão de José Dirceu (de janeiro de 2003 a julho de 2005) e advogado-geral da União (de março de 2007 a outubro de 2009).

A fronteira da relação de Toffoli com o PT foi exatamente a indicação do advogado para o cargo de ministro do Supremo. O corte do cordão umbilical foi o julgamento do mensalão, quando o ministro recusou-se a se declarar impedido e julgou o ex-chefe, José Dirceu. Os ataques e críticas foram impiedosos.

“Ou eu me afirmava como juiz ou eu não me afirmava. Por conta de algumas notinhas de imprensa eu ia correr do debate?”, declarou o ministro em 2016, anos depois do julgamento do mensalão, em entrevista à Fundação Getulio Vargas para o projeto História Oral do Supremo.

Ter trabalhado com Dirceu ou com lideranças do PT no passado, alegou o ministro, não era razão para impedimento. “O que gera a suspeição ou impedimento é uma amizade íntima. Amizade íntima eu não tinha com nenhum deles”, disse à mesma publicação da FGV.

Na votação, Toffoli isentou Dirceu do crime de corrupção passiva por considerar que não existiam provas que pudessem respaldar a participação do ex-ministro da Casa Civil no esquema de corrupção. “Não se pode pura e simplesmente imputar-lhe responsabilidade pelos atos praticados por seus subordinados. A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração de que tenha oferecido vantagem indevida, não conduz à imputação do ilícito sem que se adentre ao campo da responsabilidade objetiva”, justificou. Condenou, por outro lado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Além da sombra do PT, teve que driblar os críticos de sua trajetória no direito, para quem ele não tinha estofo para chegar ao Supremo. Toffoli não tem mestrado nem doutorado e era visto como um especialista em direito eleitoral, sem estatura técnica e jurídica para o desafio. Para incrementar a polêmica do currículo, envolveu-se em alguns episódios controversos. Sua mulher, Roberta Rangel, na época sua namorada e de quem foi sócio em escritório de advocacia quando deixou o governo Lula, defendeu Dirceu no STF, em 2005, quando ele tentou barrar seu processo de cassação na Câmara. Anos mais tarde, Toffoli disse que isso não seria impeditivo para julgar o mensalão. “É uma relação de namoro, que já perdura há alguns anos. Não moramos juntos e não temos filhos”, declarou à época.

Outro episódio controverso foi quando Toffoli viajou para a ilha de Capri, no sul da Itália, para o casamento do advogado Roberto Podval, que defende Dirceu. O advogado pagou a viagem aos convidados, com dois dias de hospedagem no Capri Palace Hotel, cujas diárias variavam na ocasião de R$ 1,4 mil a R$ 13,3 mil.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, colega de Toffoli no STF, o magistrado já superou o peso de seu passado ligado ao PT. O julgamento do mensalão foi o divisor de águas. “Eu não procederia dessa forma, como não procedi no tocante ao ex-presidente Fernando Collor, em que eu não participei de qualquer processo dele. Quando ele [Toffoli] se dispôs a votar, já demonstrou e teve um ato revelador de segurança. Aqui, com a capa, é outra coisa. Advogado é advogado. Juiz é juiz”, disse Marco Aurélio ao Valor. Primo de Collor, que sofreu impeachment em 1992, o ministro declarou-se impedido nas votações na Corte.

Levou tempo, mas Toffoli parece ter conseguido se livrar dessas páginas do seu passado. “O ministro é um sobrevivente. Revelou um lado de imparcialidade, decidindo muitas vezes contra pessoas do PT. Assumiu um papel de juiz, de magistrado independente. Ele adquiriu credibilidade, passou por um momento inicial de provação e seu grande teste foi o mensalão”, diz um ex-integrante de governos do PT.

Quando alguém tenta reviver o passado, Toffoli costuma argumentar que todos no Supremo ali estão “porque têm uma história com alguém” e também tiveram suas proximidades políticas com algum partido. Recorda que não foi advogado só do PT. “Atuei no eleitoral para o PSDB, DEM, PTB.” Como advogado-geral da União, Toffoli se aproximou também da cúpula do PMDB, hoje MDB, por ter que lidar diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado, ambas as casas controladas pelo partido.

Esse diálogo com o centro possibilitou uma aproximação e identidade inusitada na Corte com o ministro Gilmar Mendes, crítico do PT e advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Gilmar é uma espécie de antípoda de Toffoli na trajetória política, e a sintonia entre os dois no STF gerou uma incógnita na classe jurídica. “Já ouvi pelo menos umas 15 teorias que explicam a aproximação entre os dois”, brinca um advogado que conhece bem todos os ministros do Supremo.

A tese mais inocente sobre o alinhamento entre Gilmar e Toffoli seria a necessidade do último de se desvencilhar de vez da pecha de petista. Gilmar foi escolhido para relatar as contas da então presidente Dilma Rousseff quando Toffoli comandava o Tribunal Superior Eleitoral. O período foi tenso e vários petistas tentaram atacar Toffoli pela jugular.

“Foi um momento de enfrentamento e muita tensão. Vários políticos do PT tentaram uma intermediação com o ministro. Ele apenas deixou claro que não aceitaria um terceiro turno da eleição, como queria o PSDB”, confidenciou um aliado de Dilma.

Da mesma maneira que a aproximação entre Toffoli e Gilmar causou perplexidade, o recente distanciamento sutil entre eles também é observado pelo meio jurídico. Para advogados, já é uma atitude sábia de Toffoli ao se preparar para assumir o comando do STF. “A imagem do ministro Gilmar hoje na sociedade é bastante negativa, e Toffoli tem traçado um caminho de distanciamento”, diz um magistrado.

“Sim, somos muito próximos”, reagiu Gilmar quando questionado sobre a amizade com Toffoli. A respeito do fato de ambos terem ligações históricas com partidos rivais, Gilmar faz uma ponderação: “Ele foi advogado do PT. Eu não fui advogado do PSDB. Fui assessor de governo. Passamos por alguns lugares, os mesmos lugares, AGU e Casa Civil, mas eu não sou vinculado a partidos. Nunca tive filiação partidária. Mas nós temos noção de responsabilidade fiscal, sabemos que gastos têm consequências, e que para obter recursos é preciso tributar. Temos noções óbvias, que muitos aqui não têm”, diz, com sua habitual capacidade para polêmicas.

Para Gilmar, Toffoli é um ministro que já demonstrou sua capacidade. “Ele está aí há tantos anos, julgando bem. Mas sempre que se quer fazer maldade fazem, não é? Em geral você lança mão disso para descreditar quando tem uma decisão que não agrada. Ele tem se revelado um bom juiz, reconhecido tanto no plenário quanto na turma.”

Gilmar afirma que Toffoli terá uma posição “muito desafiadora” à frente do STF, pois vai assumir “no auge da crise política e num momento muito delicado, com o tribunal muito dividido e com sérios problemas no Judiciário, inclusive a questão corporativa, dos vencimentos, de auxílio-moradia, não observância do teto, toda essa confusão, que afeta e sobrecarrega o Judiciário”.

As instituições estão debilitadas e o Supremo “tem usado gasolina para apagar incêndios”, tomando decisões atabalhoadas e imprudentes, opina o ministro. “Bom, basta ver. Se uma pessoa tiver bicho do pé, você ficar discutindo se ela pode ser ministro ou não, né? É nosso desejo fazer esse tipo de interferência? Não. No fundo, estamos atendendo a impulsos de mídia, de redes sociais. Não é essa a nossa função. Precisamos fazer uma autorreflexão e ver que temos cometido muitos erros.”

Pelo menos no meio jurídico, os votos de Toffoli são vistos com respeito e considerados tecnicamente fundamentados. “O mundo jurídico, hoje, reconhece esse amadurecimento do Toffoli, tanto em discrição quanto em conteúdo de seus votos. Logo após sua indicação para o STF havia baixíssima expectativa sobre sua atuação na corte e alto índice de desconfiança, por seus laços políticos e capacidade técnica. Com o passar do tempo, ele ganhou credibilidade nestes dois mundos, o jurídico e o político”, disse um advogado colega do ministro, que pediu o anonimato.

“Formávamos uma ótima equipe e tivemos vitórias jurídicas importantíssimas no TSE. Sempre o achei inteligente, preparado, e considero que sua atuação como advogado junto ao TSE foi excelente”, afirma a advogada Stella Bruna Santo, que coordenou o comitê jurídico de Lula em 2002 e atuou para que Toffoli fosse o advogado em Brasília. “Espero que o ministro Toffoli tenha sabedoria para resistir à pressão e intolerância dos holofotes (…) Que tome atitudes, ainda que contramajoritárias, para que o STF garanta o equilíbrio da democracia”, diz a ex-colega do ministro.

Juristas e magistrados que acompanham a trajetória de Toffoli asseguram que um de seus méritos é montar uma equipe de assessores competentes. Ele já havia demonstrado essa preocupação quando comandou a Advocacia-Geral da União. Hoje, em seu gabinete no STF, o ministro conta com uma equipe de 53 pessoas: a chefe de gabinete, 3 juízes, 9 assessores, 19 servidores, 11 terceirizados e 10 estagiários. Como rotina, costuma ler os processos inicialmente sem filtros da assessoria. Optou por dividir a equipe por áreas: criminal, controle concentrado (repercussão geral), parte recursal (que analisa temas tributários, recursos criminais e outros) e ações originárias diversas. “Ele é uma máquina de trabalhar”, diz um servidor do gabinete.

Como chefe de equipe, Toffoli é visto com respeito. “A passagem dele na AGU é muito reconhecida e todos ali falam dele de forma muito respeitosa”, afirma o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, que exerceu o cargo de advogado-geral no governo Dilma. Para Cardozo, Toffoli “foi sempre muito injustiçado”. Na opinião do ex-ministro da Justiça, Toffoli já demonstrava excelente preparo técnico, tanto como advogado do partido como quanto advogado-geral. “Nada como um dia após o outro para demonstrar a sobriedade e o conhecimento de um magistrado. E o Toffoli tem se mostrado um ministro muito firme e muito técnico. Ele se coloca acima das paixões e das disputas. Quem imaginava que ele teria um alinhamento automático com um campo ideológico, viu que ele foi fundamentalmente um aplicador da Constituição. A reproduzir isso, será um grande presidente do Supremo”, disse o petista.

Também ex-advogado-geral da União e ligado ao PT, Luís Inácio Adams ressalta que Toffoli tem demonstrado coerência em suas decisões, posicionando-se em diversos julgamentos ora a favor do PT, ora contra. “Eu tenho ouvido isso muito de operadores de mercado, porque o Supremo adquiriu uma importância singular na história, diante da nossa fragilidade política da ocasião.” De acordo com Adams, Toffoli não é um gerador de crises dentro do Supremo e demonstra ser “capaz de construir soluções com os órgãos que compõem a estrutura do Estado – discutindo pontos importantes e reafirmando papel institucional da Corte”.

O ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos é outro que corrobora a tese de perfil conciliador do ministro. Para ele, a experiência de Toffoli no Executivo e no Legislativo lhe garantirão a habilidade para conduzir o Supremo, com um grande foco em gestão.

No último relatório divulgado por seu gabinete, em abril, o ministro enfatizava que ao tomar posse no STF herdou o maior acervo dentre os gabinetes da Corte: assumiu a relatoria de 11.027 mil processos e recebeu outros 45.344 novos processos em sua gestão. Em oito anos, pelas estatísticas do gabinete, concluiu 71.273 julgamentos. Foram 58.924 decisões monocráticas, 11.333 análises na Segunda Turma do STF, da qual é membro, e 1.016 processos julgados no plenário da corte.

Num total de 54.088 processos que estavam sob sua relatoria, conseguiu reduzir em 79,3% o acervo sob sua responsabilidade. Do acervo atual em que é relator, 2.283 processos, 86% já se encontram com decisão final proferida. No livrinho de relatórios que obriga o seu gabinete a produzir semestralmente, consta a seguinte informação em destaque: “O gabinete do ministro Dias Toffoli tem o menor acervo do STF”.

Quem conheceu Toffoli no governo petista assegura que ele é focado e que estar no Supremo era seu maior objetivo. Tanto que construiu uma carreira direcionada a isso. Seu tombo foi o ocaso de José Dirceu. “Desde a época de advogado do PT, ele sempre dava a impressão de ter um objetivo na vida: ser ministro do Supremo. Isso, no início, parecia uma viagem dele, algo que não era possível vislumbrar no horizonte. Mas ele foi traçando uma carreira com um foco tão determinado que acabou dando muito certo”, diz um advogado que já conviveu com o ministro.

Quando deixou a Casa Civil após a queda de Dirceu, por opção, Toffoli voltou a advogar. O destino o colocou de novo na trilha no Supremo, quando Lula o convidou para ser novamente advogado eleitoral da campanha. O nome de Toffoli foi uma recomendação do então subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Sérgio Renault.

“Foi um incidente ele ter saído da Casa Civil, mas ao mesmo tempo foi isso que criou a possibilidade de ele ser advogado do Lula novamente na campanha. Apesar de não estar mais no governo, acabou mantendo a proximidade com o presidente”, afirmou Renault.

Ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Renault afirma que Toffoli possui uma grande virtude para presidir o STF: a capacidade de diálogo e conciliação. “Ele é muito hábil e capaz de fazer trabalho de coordenação no Supremo bastante eficiente. Eu sei porque trabalhei com a equipe dele na Casa Civil, e ele sempre se cerca de pessoas competentes, tem esta virtude inegável.”

O professor e advogado Tércio Sampaio Ferraz deu aulas para Toffoli em seu primeiro ano de faculdade, no Largo São Francisco, onde fica a tradicional Faculdade de Direito da USP. O docente já foi citado pelo ministro com carinho, que se recorda de ter tido “um belo curso de introdução ao direito”.

“Eu insistia para que todos os alunos lessem uma obra do grande teórico alemão Hans Kelsen. Uma obra que não era fácil de ser lida, chamada ‘Teoria Pura de Direito’. Para a minha satisfação, agora, no STF, ele cita esse autor.” Os tempos que estamos vivendo, segundo o professor, exigem que o Supremo tenha um presidente com perfil de estadista. “O Judiciário sempre foi um poder de controle, mas nunca foi mais que isso. Não produzia leis, mas controlava o Legislativo, determinando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis. Não tomava decisões administrativas, mas controlava o Executivo na constitucionalidade ou inconstitucionalidade das decisões. Hoje em dia ele faz mais que isso e seguramente está indo muito além daquilo que tecnicamente se chama de legislador negativo, dizer se é inconstitucional ou não”, diz Sampaio Ferraz.

A interferência do Judiciário na vida democrática do país, segundo o professor, aumenta os desafios de Toffoli. “Qual é o papel do Judiciário? A que veio o Judiciário? São questões amplas que certamente ele terá que enfrentar”, conclui o professor, que tem confiança no desempenho do ex-aluno.

Crescer numa família de nove filhos, sendo Toffoli o oitavo, lhe deu o jogo de cintura para negociar e mediar, disse o próprio ministro em entrevistas que concedeu. O ex-colega Otávio Pinto e Silva, professor de direito da USP, onde se graduou, considera que desde jovem o ministro demonstrava também a vocação política.

Pinto e Silva era dois anos mais velho, mas ambos conviveram no movimento estudantil e no famoso Centro Acadêmico IX de Agosto. Mais tarde, os dois se cruzaram também no governo de Luíza Erundina. “Tivemos essa convivência num grupo político no momento de redemocratização do país e quando se escrevia a nova Constituição, nos anos de 1987 e 1988.” Os estudantes de direito acompanhavam atentos os passos da Assembleia Nacional Constituinte. O centro acadêmico convidava políticos relevantes para debater.

“O ministro Toffoli teve um envolvimento muito grande nisso, mostrando ali que ele já tinha afeição pelo direito constitucional”, recorda-se o professor da USP. Para o ex-colega do ministro, a ânsia de “punitivismo” precisa ser contida. “Setores do Supremo têm atuado nesta linha, de ‘vamos ouvir o clamor popular’, de que corrupto tem que ir para a cadeia, essa história toda, mas na verdade temos que tomar muito cuidado para que aquelas conquistas da Constituição de 88, da Constituição da cidadania, não sejam jogadas por terra. Espero que ele consiga mediar os conflitos existentes sem causar danos aos direitos e garantias individuais dos cidadãos.”

Quando era estudante, um debate no Centro Acadêmico IX de Agosto marcou o jovem Toffoli. O dramaturgo e escritor Plínio Marcos (1935-1999), anarquista e crítico contumaz da ditadura, participou de um debate sobre a Constituinte. Foi atacado, pois se era anarquista, não deveria acreditar naquele processo. Plínio reagiu da seguinte forma, num episódio relatado por Toffoli: “Olha, na minha vida eu levei muita porrada. Apanhei muito. E sempre apanhei da polícia ou dos militares. Nunca apanhei de juiz. E o que ocorre? No Brasil, até essa Constituição que vai ser elaborada, quem dizia o que era lei e o que era justiça era a polícia. A partir desta Constituição, vão ser os juízes. E, entre a polícia e os juízes, eu prefiro ficar com os juízes.”

Talvez hoje Plínio Marcos admitisse que os juízes têm seu lado de polícia. Toffoli, como o escritor, simplesmente cansou de apanhar. “Quero aprovar uma emenda vitalícia. Daqui eu só saio quando completar 75 anos”, afirma Toffoli, seguro de que está no lugar certo.

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Publicado originalmente no jornal Valor Econômico, edição 13.7.2018.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

 



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