Por Luís Francisco Carvalho Filho
5.01.14

O mandato do Supremo

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A vitaliciedade dos ministros não é defeito do Supremo Tribunal Federal. A ideia de mandato temporário afetaria uma de suas virtudes.

O Brasil adotou, em parte, o sistema norte-americano. O presidente da República escolhe, mas a nomeação depende de aprovação do Senado. O ministro só deixa a corte pela aposentadoria (aqui, compulsória aos 70 anos; nos EUA não há limite de idade), pela morte ou incapacidade e pelo impeachment.

Celso de Mello foi nomeado no longínquo governo Sarney. Estabeleceu marcos jurisprudenciais em defesa da liberdade de expressão e para contenção de abusos no processo investigativo e acusatório.

Um caso de 2001, com potencial desconforto diplomático, ilustra esse perfil. Ao negar pedido da China, de entrega de cidadão chinês refugiado no país, Celso de Mello cogitou uma “extradição política disfarçada”. Reconheceu a presunção de veracidade do compromisso do governo da China de comutar a pena de morte eventualmente imposta ao réu, mas registrou o precedente, divulgado pela Anistia Internacional, de quebra de idêntico compromisso em pedido feito à Tailândia.

É testemunha da história da Constituição de 88. Qual o problema de estar no exercício do cargo há 24 anos?

Lula defende a proposta de mandato. Escolheu oito ministros do STF e, em entrevista recente, disse que hoje teria “mais critério”.

O lado “coronel” de Lula sente-se traído porque juízes não julgaram como ele gostaria que julgassem. É só isso. Critérios constitucionais são idade (mais de 35, menos de 65 anos), “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Os outros critérios são políticos –importantes também porque é possível optar entre nomes mais ou menos liberais em matéria fiscal ou de comportamento, por exemplo.

Se o presidente da República escolhe mal ou se o Senado não exerce a prerrogativa de controle, não há garantia de que, no sistema de mandato, seria diferente.

O caráter vitalício do cargo estimula a independência. Pode ser por acaso, mas os currículos dos atuais ministros hospedados no site do STF só mencionam a data, não o signatário da nomeação.

Mandato temporário (cinco anos prorrogáveis por mais cinco, oito ou dez anos de duração, não importa) tornaria o ministro mais suscetível à conjuntura, ao vínculo partidário ou governamental, aos interesses corporativos. Na hora da nomeação e na hora de pavimentar a saída.

Pelo sistema atual, cada ministro constrói uma carreira que só o crime de responsabilidade interrompe. Isso funciona.

Atolado em processos, processos paralisados e sem perspectiva de julgamento, fustigado por pequenas crises decorrentes de decisões que ofenderiam a independência dos três Poderes, e da própria fogueira das vaidades, atento demais ao que vem sendo chamado “voz das ruas”, o Supremo pode ser melhor. O problema não está na vitaliciedade dos ministros ou na transmissão dos julgamentos pela TV. E ser mais ágil e menos prolixo é algo que não depende de reforma constitucional.

Uma corte suprema pluralista e transparente, empenhada em corrigir atentados à Constituição, livre do aparelhamento de Estado e da influência dos governos, capaz também de resistir à pressão volúvel das ruas, é um ideal republicano que faz bem ao Brasil.

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Luís Francisco Carvalho Filho é advogado e articulista da Folha.

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, edição 4/1/2014.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (9/5/2013).



2 Comentários

  1. Carla disse:

    Discordo de uma coisa: para ser pluralista, o STF deve “resisitir à pressao volúvel das ruas”. Entendo que justamente para permitir seu caráter pluralista e democrático, a Suprema Corte deve, sim, estar atenta aos anseios da população, expressos, sobretudo, em manifestações comos as que se alastraram recentemente pelas ruas do país. Não para ceder à “pressão”, mas para conduzir seus julgamentos e adaptar as interpretações de leis e princípios de forma mais condizente com a realidade de seus jurisdicionados. Em uma democracia verdadeiramente participativa TODOS devem ter o direito – e a oportunidade – de se expressar e ser ouvidos.

  2. Paulo M. disse:

    Por mais que todos tenham direito e oportunidade de se expressar, a nossa corte suprema, representação maior do Poder Judiciário no país, não deve deixar ser influenciar. Mesmo que ela esteja atenta aos anseios da sociedade. Isso é uma premissa básica de qualquer que busque uma magistratura, seja estadual ou federal. E lá, vossos Ministros levam isso muito a sério.