12.10.09

Insegurança jurídica

“Já se disse que o Brasil vive incerteza quanto ao futuro (o que é da vida), mas tem também insegurança quanto ao presente (o que precisa ser depurado para que as pessoas vivam com o conforto da certeza das coisas), e o que é pior e incomum, parece que se quer ter como regular provocar a incerteza quanto ao passado” – ADI 4307, Ministra Cármen Lúcia.



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