Você está vendo os artigos na categoria “Voto”

12.04.18

Barroso e a ‘Nova Ordem’

No julgamento do HC 152.752, o ministro Luís Roberto Barroso assentou que se recusa a participar de um sistema de justiça que não funciona, que a “Nova Ordem” que está nascendo no Brasil atingiu pessoas que sempre se imaginaram imunes e impunes e que a volta ao modelo anterior retirará a eficácia do combate à corrupção.

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11.04.18

Presunção de inocência e as três perguntas do decano do STF

Você pode até não gostar do tema. Ou estar cansado da novela do [não] julgamento das ADCs 43 e 44 – se é que serão julgadas neste ano em que a Constituição completa 30 anos. Porém, não pode deixar de refletir sobre as três perguntas contidas no voto que o ministro Celso de Mello proferiu no HC 152.752.

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17.11.16

TSE e a inconstitucionalidade do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral

QUEM GOVERNA? O Tribunal Superior Eleitoral iniciou o julgamento dos ED-REspe 139-25 (Salto do Jacuí/RS). O ministro Henrique Neves (relator), acolhendo os embargos de declaração, votou pela declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, que dispõe sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para a realização de novas eleições.

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Por Israel Nonato
12.10.16

Toffoli: ‘A presunção de inocência subsiste até o trânsito em julgado’

Interpretar trânsito em julgado como mero exaurimento dos recursos ordinários subverteria o texto legal, haja vista que não se concebe a existência do trânsito em julgado provisório: ou se exaure a legítima possibilidade de recorrer, e a pena pode ser executada, ou não se exaure, e a execução da pena é vedada.

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Por Israel Nonato
10.10.16

Barroso: ‘Com a decisão condenatória em segundo grau, há sensível redução do peso do princípio da presunção de inocência’

O princípio da presunção de inocência está em tensão com o interesse constitucional na efetividade da lei penal, em prol dos objetivos e bens jurídicos tutelados pelo direito penal, com amplo lastro na Constituição. Nessa ponderação, com a decisão condenatória em segundo grau de jurisdição, há sensível redução do peso do princípio da presunção de inocência e equivalente aumento do peso atribuído à exigência de efetividade do sistema penal.

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Por Israel Nonato
7.10.16

Celso de Mello: ‘Preocupante inflexão hermenêutica’

A posição que vem prevalecendo neste julgamento reflete – e digo isto com todo o respeito – preocupante inflexão hermenêutica, de índole regressista, em torno do pensamento jurisprudencial desta Suprema Corte no plano sensível dos direitos e garantias individuais.

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Por Israel Nonato
1.09.16

Marco Aurélio: “A fissura não pode ser ignorada, pois repercute na liberdade de milhões de indivíduos”

O acórdão formalizado no exame do Habeas Corpus nº 126.292 constituiu notável reviravolta na óptica até então consolidada no Supremo e, consequentemente, no sistema de precedentes brasileiro. A fissura causada pelo pronunciamento em processo subjetivo não pode ser ignorada, pois repercute na liberdade de milhões de indivíduos.

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Por Israel Nonato
4.08.16

RE 848.826: Câmara Municipal ou Tribunal de Contas?

Leia a ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso no RE 848.826, com repercussão geral reconhecida, que vai definir qual é o órgão competente (Câmara Municipal ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do Prefeito que age como ordenador de despesas.

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Voto do ministro Celso de Mello
23.02.16

Celso de Mello e o direito de ser presumido inocente

Quando esta Suprema Corte, apoiando-se na presunção de inocência, afasta a possibilidade de execução antecipada da condenação criminal, nada mais faz, em tais julgamentos, senão dar ênfase e conferir amparo a um direito fundamental que assiste a qualquer cidadão: o direito de ser presumido inocente até que sobrevenha condenação penal irrecorrível.

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29.05.15

Barroso: “A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário”

No julgamento da ADI 5.081, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a regra da fidelidade partidária não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Confira o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.

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Os Constitucionalistas
23.05.14

Barroso: ‘A independência do MP ficaria esvaziada’

“A titularidade da ação penal de iniciativa pública é do Ministério Público. A independência da Instituição ficaria significativamente esvaziada caso o desenvolvimento das apurações dependesse de uma anuência judicial”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da MC-ADI 5104.

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Por Os Constitucionalistas
3.05.14

Barroso: ‘A ideia essencial da democracia é a ideia de igualdade’

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a ideia essencial da democracia é a ideia de igualdade, é a ideia de uma pessoa, um voto, é a ideia de que todos merecem igual respeito e consideração. E se o peso do dinheiro é capaz de desequiparar as pessoas, o modelo político brasileiro apresenta um problema, afirmou no voto que proferiu no julgamento da ADI 4650.

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