19.09.11
O Caso Arruda e a posição do STF referente à ação interventiva
Neste artigo, Aderruan Rodrigues Tavares analisa a posição do Supremo Tribunal Federal acerca das ações interventivas, partindo da análise de um caso concreto: o “Caso Arruda”, como ficou conhecido o processo que levou o Distrito Federal a uma grave crise política, que incluiu a prisão cautelar do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice-governador, e a convocação de eleições indiretas.
continue lendo9.09.11
A criação de partido e a infidelidade partidária
O artigo de Rodrigo Pires Ferreira Lago analisa a criação de novo partido como justa causa para a desfiliação. No texto, é feito um resgate histórico sobre a fidelidade partidária e sobre o partidarismo nas últimas quatro décadas.
continue lendo22.08.11
A impopular função do controle de constitucionalidade
Caso o Supremo Tribunal Federal ouvisse as ruas, ou a voz do povo, como dizem alguns, o controle de constitucionalidade correria grande risco de perder a sua legitimidade. Foi o povo, mediante a Assembléia Nacional Constituinte, quem outorgou ao STF a função de precípuo guardião da Constituição.
continue lendo11.08.11
A Constituição Federal e o Exame de Ordem
A afirmação de que o diploma de bacharel é um comprovante de atitude para o exercício da profissão de advogado não corresponde à realidade. A Constituição não diz que é livre o exercício de qualquer profissão a quem tenha um diploma.
continue lendo11.07.11
A competência do Senado na escolha de ministros do STJ
Neste artigo Rodrigo Pires Ferreira Lago analisa os limites da competência do Senado Federal no processo de aprovação da escolha feita pela Presidência da República dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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