Você está vendo os artigos na categoria “Artigo”

1.03.10

A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia…

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26.02.10

A inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”

O tema referente à inelegibilidade dos políticos “fichas sujas” já foi objeto de grande discussão, seja na mídia ou na doutrina especializada.

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22.02.10

Um mesmo aluno, dois cursos em universidade pública – é possível?

A Lei n° 12.089, de 11 de novembro de 2009, reacende um debate importante: pode um mesmo aluno matricular-se simultaneamente em dois cursos oferecidos por universidade pública?

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19.02.10

A prisão do Governador e a possibilidade de intervenção federal

Num Estado Federal como o nosso é reconhecida a autonomia dos Estados-membros que implica na descentralização do poder, tanto administrativa quanto política.

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16.02.10

Feriado

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12.02.10

A Emenda Constitucional 33 e a possibilidade de se confundir contribuinte eventual com não-contribuinte

A despeito da Constituição da República em seu texto original ter previsto no artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea a, que o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…

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10.02.10

Como garantir os direitos sociais com a iniciativa totalmente livre?

(…) Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Já numa primeira leitura poder-se-ia cogitar de uma contradição (…)

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28.01.10

A ADI 4103 e a inconstitucionalidade da Lei Seca nas rodovias

RODRIGO FRANCELINO Introdução  Em 21 de janeiro de 2008 foi publicada a Medida Provisória nº 415, conhecida vulgarmente como “Lei Seca”, que tem por objeto principal a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Contudo tal aprovação resultou em sérias e gravíssimas conseqüências. Posteriormente, em 19 de junho de 2008, a referida […]

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26.01.10

Ponto e contraponto

“É indispensável que o Poder Judiciário se posicione com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia (…)”

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25.01.10

A infidelidade partidária e os mandatos de chefe do Poder Executivo

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO 1. INTRODUÇÃO O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta n° 1398 (Resolução nº 22.526), consignou ser a infidelidade partidária motivo para a perda dos mandatos obtidos pelo sistema eleitoral proporcional. O entendimento causou surpresa, máxime porque construído em sentido contrário à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal[1], que já enfrentara […]

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18.01.10

Pauta do STF em 2010

POR RODRIGO FRANCELINO O ano judiciário de 2009 contribuiu muito para a jurisprudência constitucional. Com uma maior objetivação dos julgamentos por meio dos instrumentos como a ADI, a ADC e a ADPF e, mais recentemente, a repercussão geral dos recursos extraordinários e a edição de súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado […]

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15.01.10

Mandado de Injunção n° 670: uma releitura do instrumento integrativo mandamental

O texto analisa a evolução jurisprudencial do STF sobre a efetividade e eficácia das decisões proferidades em mandado de injunção, destacando-se o acórdão proferido no Mandado de Injunção n° 670, que permitiu o exercício do direito de greve por servidores públicos.

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