12.05.10
Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral
Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?
continue lendo9.05.10
Amicus curiae: amigo da Corte ou amigo da parte?
Com imenso prazer convidamos para o coquetel de lançamento do livro da professora Damares Medina, Amicus curiae: amigo da Corte ou amigo da parte?, que acontece no dia 13 de maio, às 19 horas, no restaurante Carpe Diem.
continue lendo8.05.10
Seminário Marco Civil da Internet
Convidamos a todos para o Seminário Marco Civil da Internet no Brasil, que será realizado no dia 13 de maio, das 8h30 às 18 hs, na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
continue lendo3.05.10
Questão política pura?
Ao invés de abordar a ilegitimidade da jurisdição constitucional para intervir nas chamadas “questões políticas”, o ensaio investiga de quem é a competência para defini-las, oferecendo uma proposta de delimitação da área entregue à completa discricionariedade majoritária.
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