Por Rodrigo Russo
17.04.16

‘Julgamento político não é vale-tudo’, diz Virgílio Afonso da Silva

O fato de as pedaladas fiscais terem sido feitas por todos os presidentes e, sobretudo, terem sido vistas como algo aceitável cria uma expectativa de que é possível continuar a fazê-las. Considerá-las, de uma hora para outra, crime de responsabilidade, é um problema sério.

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Por Eduardo Mendonça
16.04.16

Impeachment: Juntar os cacos

O processo de impeachment impõe constrangimentos jurídicos e deveres de fundamentação sobre um processo que remanesce, em essência, político. Não há outra coisa que se possa esperar, realisticamente, de 513 deputados eleitos. A boa política e o direito deveriam ter evitado que chegássemos até aqui. Não foi assim que as coisas se passaram e o país está pagando o preço elevadíssimo dessa incapacidade, mas tem direito ao dia seguinte e já passou da hora de se chegar a ele.

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Por Ivar Hartmann
3.04.16

Supremo Poder

Esse é o Supremo Tribunal Federal que chancela decisões da Lava Jato. Que decidiu e decidirá novamente sobre o rito do impeachment. Que atualmente avalia, inclusive, nomeações de ministros do governo federal. Um grupo de juízes que por vezes vota unido, mas que utiliza poderes peculiares para administrar escolhas individuais e gerenciar seus respectivos custos políticos. Um tribunal que perde cada vez mais seu pudor institucional.

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Por Jane Reis Gonçalves Pereira
2.04.16

Semipresidencialismo ou semiconstitucionalismo?

Um princípio elementar dos sistemas republicanos é não permitir que quem está no poder altere as regras de seu exercício. Nesse sentido, qualquer debate sobre a mudança da equação política não deve ser realizado com a participação dos agentes que dela se beneficiarão. Por isso, mesmo que a proposta de mudar o regime apareça como resultado de um acordo entre governo e oposição, ela representará uma grave deslealdade com o pacto democrático.

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Por Oscar Vilhena Vieira
19.03.16

A chave

Não há dúvida do amadurecimento do Supremo Tribunal Federal nestas últimas décadas. Não há cortes supremas que tenham sido submetidas, em um curto espaço de tempo, a testes de resistência tão dramáticos. Numa democracia que imaginávamos mais madura, mais uma vez o STF é convocado a desempenhar o papel de chave de abóbada do regime.

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