Por Celso de Barros Correia Neto
19.03.17

Supremo e a modulação de efeitos na guerra fiscal

Se mantida a tendência de conferir efeitos prospectivos às decisões em matéria de guerra fiscal, inclusive na aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, o Supremo Tribunal Federal dá passos no sentido de desenhar um novo quadro no debate judicial da guerra fiscal em ICMS.

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Por Damares Medina
5.01.17

Ativismo e protagonismo do STF em 2016

A Constituição Federal de 1988 outorgou ao STF a sua guarda, e não a governabilidade do país. Esperamos que nos próximos anos o Tribunal possa alcançar o equilíbrio na aplicação de sua hermenêutica aberta dos princípios constitucionais, sem se afastar do único código válido para legitimar suas decisões: a constitucionalidade.

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Por José Miguel Garcia Medina
13.12.16

A crise de autoridade dos juízes

Penso que todos os juízes brasileiros deveriam se manifestar sobre o modo como os juízes do STF estão se portando. A doutrina tem sua responsabilidade, os advogados têm sua responsabilidade, os professores de direito têm sua responsabilidade, mas, a meu ver, a manifestação mais contundente deveria ser tomada pelos próprios juízes.

Não podemos mais admitir que os juízes de nosso Supremo Tribunal Federal continuem a corroer a confiança que todos devemos ter nos juízes. Temos, todos, que atuar de modo a resgatar a autoridade dos juízes.

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Por Saul Tourinho Leal
11.12.16

O Caso Renan Calheiros: Segurança para, pelos menos, sabermos quem comanda nossos Poderes

A democracia não é feita só de representantes do povo. Mas nunca houve uma sem eles. Esmagar adversários políticos ou líderes indesejados, humilhá-los e persegui-los, é uma deformação da política. Por isso, precisamos da jurisdição constitucional. O STF foi convidado a embarcar numa caçada incompatível com a ADPF, principalmente numa liminar.

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Por Juliana Cesario Alvim Gomes
4.12.16

Supremo de ontem e de hoje: como fica o aborto agora?

A Constituição há quase 30 anos consagrou a igualdade de gênero. Mas, nesse meio tempo, os dispositivos do Código Penal que vedam o aborto, instituídos durante a ditadura Vargas, mantiveram-se os mesmos. Diante dessa realidade, e de um caso concreto envolvendo restrição de liberdade, o Supremo decidiu agir – Se não agora, quando? Se não nós, quem? Dois ministros – Roberto Barroso e Edson Fachin – e uma ministra – Rosa Weber – enfrentaram a questão, deixando claro seu comprometimento com a realização dos direitos reprodutivos das mulheres.

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